Justiça

Empresa responsável por condomínio em Araguaína é condenada a reparar danos em imóveis vizinhos

Imóveis tiveram rachaduras por causa do uso de máquinas pesadas.

Por Redação 3.538
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16/01/2023 09h21 - Atualizado há 1 ano
Condomínio Jardins Siena, em Araguaína

A empresa FGR Urbanismo Jardins Siena SPE Ltda terá que fazer a recuperação integral e definitiva de danos físicos causados em imóveis situados nos Setores Vitória e Jardim das Flores, em Araguaína, região norte do Estado.

A condenação da empresa é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), iniciada em agosto de 2015.

Conforme o Defensoria Pública, moradores e moradoras do Jardim das Flores e Setor Vitória tiveram diversos danos materiais em seus imóveis em razão da construção do Condomínio Jardim Siena, de responsabilidade da FRG Urbanismo, que utilizou máquinas pesadas para a compactação do solo e serviços de terraplanagem para a implantação do empreendimento.

Com a ação já transitada e julgada, a empresa terá que arcar com as despesas com materiais de construção, mão de obra e encargos incidentes, devidamente comprovados; ou, alternativamente, indenizar os moradores que fizeram reformas nos seus imóveis.

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