Polêmica por um alvará

Empresa vai à Justiça para renovar alvará de construção do Araguaína Park Shopping

Por Redação AF
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01/12/2017 08h16 - Atualizado há 2 meses
A empresa incorporadora do Araguaína Park Shopping ingressou com ação na Justiça contra o Município de Araguaína, na última quarta-feira (29), pedindo a renovação do alvará de construção do empreendimento, cujas obras estão previstas para serem retomadas em abril de 2018. O processo está com a juíza Milene de Carvalho Henrique, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Araguaína. A empresa argumenta que solicitou, no dia 16 de julho de 2017, a renovação do alvará, mas a Prefeitura estaria se recusando a emitir o documento. Segundo a ação, cerca de R$ 19 milhões já foram investidos na terraplanagem e construção das fundações, parte concluída, além de outros R$ 6 milhões na aquisição da área onde o shopping está sendo construído. A Prefeitura argumenta que o Município doou uma área pública ao empreendimento no ano de 2011, mediante a Lei Municipal 2.768/2011, estipulando o prazo de até 3 anos para construção do empreendimento, sob pena de revogação. A área pública corresponde às ruas que estariam no interior das quadras onde o shopping está sendo construído. Já a empresa ressalta que o alvará de construção só foi emitido pela Prefeitura no dia 17 de setembro de 2013, ou seja, dois anos depois da doação. “Por óbvio, antes da expedição do alvará de construção a Autora ficou impossibilitada de dar início às construções”, diz a ação. Segundo a empresa, a previsão era entregar a construção totalmente pronta até julho de 2016 - dentro do prazo de 3 anos a partir do início da edificação do empreendimento. Porém, em virtude da grave crise econômica na qual o País ‘mergulhou’ no início do ano de 2014, o mercado imobiliário e de construção civil desaqueceu enormemente, e em virtude disso houve uma série de empreendimentos que paralisaram o andamento. “Muitos negócios foram cancelados, vários contratos desfeitos, um número considerável de rescisões contratuais foram efetivadas, e o faturamento caiu sensivelmente, o que fez com que não tivesse fôlego financeiro para dar continuidade às obras do shopping e levá-las até a sua conclusão, uma vez que, por causa da enorme crise no setor, faltou-lhe fluxo de caixa”, justifica a ação. Ainda segundo a empresa, praticamente todos os empreendimentos imobiliários da região de Araguaína sentiram os efeitos da crise. “Essa é a razão que levou a Autora a ser obrigada a suspender, temporariamente, a continuidade da edificação das obras do Araguaína Park Shopping”, acrescenta. Conforme a ação, é plenamente plausível atribuir natureza de ‘força maior’ à crise econômica que se instalou no país, uma vez que ela impediu a concretização de muitos negócios, e impediu a conclusão de muitas obras e empreendimentos.

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