A Justiça concedeu liminar determinando que o Estado do Tocantins apresente no prazo de cinco dias um plano para instalação de rede de oxigênio em todo o Hospital de Referência de Augustinópolis (HRA), a fim de viabilizar o atendimento aos usuários do sistema de saúde durante o surto de Covid-19.

A decisão liminar foi proferida pelo juiz Jefferson David Asevedo, nesta quinta-feira (30 de abril), em uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Em caso de omissão, o Estado ficará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 500 e o Ministério Público ficará autorizado a fazer levantamento de custos  e de empresas capazes de realizar o serviço.

Na decisão, o juiz expõe que o hospital é referência na região do Bico do Papagaio, pois atende a mais de 20 municípios, mas encontra-se em situação precária, o que tem levado alguns pacientes em estado grave a serem levados para Imperatriz (MA).

“A negativa da estruturação do hospital de Augustinópolis, em especial neste momento de pandemia, implica em negativa de assistência à saúde e risco iminente às vidas, com violação a normas constitucionais e legais”, declarou.

Ação Civil Pública

A ACP foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, no dia 07 de abril, relatando que a unidade hospitalar deixou de contar com rede de oxigênio por meio de válvulas em sua extensão, desde o ano de 2014, quando se iniciou uma reforma.

Segundo o apurado pelo promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, o projeto da reforma (inacabada) sequer contempla a reinstalação da rede e o Hospital vinha contando com o sistema de bala e oxigênio canalizado para alguns setores e cilindros portáveis nas salas de internação, o que pode comprometer o atendimento dos pacientes durante o surto do Covid-19.