O Município de Barra do Ouro (TO) protocolou, na última segunda-feira (21/2), uma Ação de Improbidade Administrativa e Ressarcimento ao Erário contra a ex-prefeita Lena Oliveira e também o ex-secretário de Finanças, Lucas Gomes Lima, em razão do não repasse à instituição bancária dos valores descontados de servidores municipais referente à empréstimos consignados. Os valores ultrapassam os R$140 mil. A atual prefeita é Nélida Miranda Cavalcante (PV).

Na ação, o município pede inclusive a intervenção do Ministério Público Estadual para acompanhar o caso. “Descaso, ingerência e desrespeito com o Município, seus recursos financeiros e, principalmente, com o servidor público municipal, que poderá ter restrições em adquirir produtos bancários perante a instituição financeira”, dispara a prefeita Nélida.

Conforme a assessoria jurídica do Município, a ex-prefeita e o ex-secretário, no período de setembro a dezembro 2020, reteram e deixaram ilegalmente de repassar à instituição bancária Caixa Econômica Federal os valores que eram descontados na folha de pagamento dos servidores para pagamentos das parcelas relativa aos empréstimos consignados contratados, apropriando-se, desviando e dando destinação desconhecida a um total de R$ 144.506,44.

Sem receber os repasses, a Caixa Econômica Federal notificou o Município e informou sobre o cancelamento do convênio com a Prefeitura de Barra do Ouro. Posteriormente, o Município acabou sendo alvo de Ação Judicial de cobrança dos valores apropriados ilegalmente pelos ex-gestores.

“Tentamos junto à Caixa parcelar o débito, porém sem êxito. Nos vimos obrigados a realizar o pagamento da dívida, utilizando recursos próprios do Município que poderiam ser utilizados em ações e projetos de desenvolvimento econômico e social. Porém, vamos lutar até a última instância para que os recursos voltem aos cofres municipais, e os responsáveis sejam punidos”, disse a prefeita Nélida.

Com as atualizações de juros e multas, o valor pago pela prefeitura foi de R$ 164.390,35.

A prefeita Nélida pede à Justiça a responsabilização da ex-prefeita Lena e do ex-secretário Lucas pelos atos de improbidade administrativa, para que os mesmos devolvam os recursos que pertencem à Barra do Ouro e ao seu povo.

Barra do Ouro fica na região norte do Estado / Foto: Divulgação