A Polícia Civil indiciou um ex-prefeito de Araguanã (TO) e mais três pessoas pelo crime de peculato doloso. A informação foi divulgada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) na tarde desta terça-feira (22), no entanto, a pasta não informou os nomes dos envolvidos.

De acordo com o delegado Márcio Lopes, o inquérito que apurava a prática do crime foi finalizado e remetido à apreciação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), órgão que decidirá sobre os procedimentos legais que serão adotados. 

Conforme Márcio Lopes, as investigações sobre o caso foram iniciadas ainda no ano de 2015, quando as equipes apuraram que, em 2014, o município transferiu R$ 7.100,00 para uma empresa de engenharia e terraplanagem como pagamento pela prestação de serviço de reforma de uma ponte localizada no PA Inhumas, zona rural de Araguanã.

Com o aprofundamento das investigações, segundo a polícia, ficou constatado que a reforma da ponte não havia sido realizada pela empresa, mas sim pelos próprios funcionários da prefeitura na época. Até a madeira utilizada na obra foi doada por um fazendeiro da região.

“Ao longo dos trabalhos investigativos ficou demonstrado que, para justificar a saída dos valores dos cofres públicos, foi elaborado um procedimento licitatório fraudulento, instruído com documentos públicos falsificados”, disse o delegado Márcio Lopes.

Além do ex-prefeito de Araguanã, também foi indiciado o ex-chefe do Setor de Licitações da prefeitura na época dos fatos e o sócio-proprietário da empresa de terraplanagem.

PECULATO

O crime de peculato ocorre quando o funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia em proveito próprio ou alheio. A pena varia de 2 a 12 anos de prisão, e multa.