Tocantins

Ex-prefeito de Aragominas é multado pelo TCE por não prestar contas de convênio

Por Agnaldo Araujo
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18/11/2017 19h38 - Atualizado há 1 semana
O ex-prefeito de Aragominas, Sebastião Tatico Borges, foi multado por não provar a total aplicação de R$ 40 mil oriundos de convênio para auxiliar na realização da temporada de praia de 2014 do município. O julgamento foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os conselheiros julgaram irregulares a prestação de contas do convênio firmado entre a prefeitura e a Secretaria do Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Inovação. O órgão considerou que "o responsável [ex-prefeito] não comprovou a boa e regular aplicação dos recursos recebidos". O TCE apontou ainda superfaturamento e direcionamento no contrato, por isso, aplicou multa ao ex-gestor no valor de R$ 21.486,663. Conforme o órgão, a multa é em decorrência “da prática de atos de gestão ilegítimos e antieconômicos”. O Tribunal de Contas recomendou à atual prefeita de Aragominas, Professora Eliete (PP), que realize pesquisa de preços, com estimativas suficientemente fundamentadas e detalhadas, quando for realizar licitação, dispensa ou inexigibilidade. Também recomendou que seja respeitada a regra de realizar despesas apenas mediante processo licitatório. VEJA TAMBÉM http://afnoticias.com.br/ex-prefeito-e-condenado-a-devolver-r-300-mil-por-nao-aplicar-r-12-milhao-em-obras/

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