O ex-prefeito de Taguatinga, Altamirando Zequinha Gonçalves, teve suas contas anuais consolidadas de 2019 rejeitadas durante julgamento feito pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE). A decisão foi proferida no último dia 8 de fevereiro.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Wagner Praxedes, apontou várias irregularidades de natureza grave.

Conforme o TCE, o recolhimento da contribuição patronal ao Regime de Previdência Social atingiu o percentual de apenas 14,65% do valor devido, estando, portanto, abaixo dos 20% legalmente definidos por lei.

A decisão aponta ainda violação ao artigo 212 da Constituição Federal, o que determina a aplicação de no mínimo 25% em manutenção e desenvolvimento do ensino. Contudo, o ex-prefeito aplicou somente 17,76% da receita. Com isso, o município de Taguatinga também não atingiu a meta prevista no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IBED no ano de 2019.

O parecer do TCE será enviado à Câmara Municipal de Taguatinga para o julgamento final das contas do ex-prefeito.

Engenheiro, Zequinha foi prefeito de 2017 a 2020 e tentou a reeleição, mas acabou sendo derrotado pelo empresário Paulo Roberto (PSD).