Conselho Tutelar

Fiscalização coíbe venda de bebidas alcoólicas para menores durante carnaval em Nova Olinda

A lei prevê pena de detenção, multa e interdição do estabelecimento.

Por Márcia Costa
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22/02/2020 08h21 - Atualizado há 1 mês
Estabelecimentos estão recebendo o cartaz da campanha

Conselheiros tutelares de Nova Olinda (TO) intensificaram a fiscalização em bares e estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para coibir a venda para menores de 18 anos.

O objetivo é conscientizar os empresários durante o período de carnaval sobre a Lei 8.069/90, que prevê pena de detenção de 2 a 4 anos, e multa de três a dez mil reais, para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar ainda que gratuitamente de qualquer forma, bebida alcoólica a criança e adolescente, como também afixando adesivos da campanha. O comerciante ainda poderá ter o estabelecimento interditado.

Segundo os conselheiros, os estabelecimentos comerciais têm recebido positivamente a campanha.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, as principais formas de obtenção de bebidas alcoólicas por jovens são em festas (39,7%), com amigos (21,8%), em mercado, loja, bar ou supermercado (15,6%) ou na própria casa (10,2%). A pesquisa foi feita pelo Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quem flagrar a venda ou consumo de bebidas alcoólicas por menores deve denunciar à Polícia Militar e ao Conselho Tutelar.

Cartaz da Campanha em Nova Olinda
Conselheiros com dono de bar
Conselheira fazendo orientação

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