Após deixar o cargo de secretário executivo dos Esportes e Juventude no Governo do Estado, o vereador Fraudneis Fiomare (PSC) voltou à Câmara nesta segunda-feira (20), para votar projetos importantes, entre eles, a renegociação da dívida da prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Araguaína, o Impar. 

O débito soma mais de R$ 200 milhões, dinheiro descontado dos salários dos servidores, mas que não foi repassado aos cofres do Impar desde o ano de 2007.

Conforme Fraudineis, a dívida com o Impar deixou a prefeitura impossibilitada de firmar convênios federais, pois o município está com pendências junto ao INSS. "O município só estava recebendo dinheiro nos últimos dois anos porque, em razão do decreto de calamidade pública, foi suspensa a necessidade da apresentação das certidões negativas no período da pandemia. Hoje, com a volta da obrigatoriedade destas certidões, o município está impedido de receber recursos federais voluntários", explicou.

Para sanar a pendência, a Câmara de Vereadores precisa autorizar o município a renegociar a dívida, que já foi parcelada e reparcelada em outras ocasiões.

PARCELAMENTOS

O primeiro reparcelamento é de R$ 115 milhões referentes ao período de 2007 a 2017, envolvendo os ex-gestores Valderez Castelo Branco, Valuar Barros e Ronaldo Dimas. O segundo reparcelamento é de janeiro de 2017 a março do mesmo ano, cujos valores chegam a R$ 3 milhões. Já o terceiro reparcelamento é de junho 2017 a fevereiro de 2018, gestão do ex-prefeito Ronaldo Dimas.

Segundo Fraudneis, a Câmara também precisa autorizar o Executivo a parcelar outra dívida de R$ 77 milhões, sem considerar os juros, deixada por Ronaldo Dimas. Fraudneis disse que já havia questionado essa situação.

“O prefeito Ronaldo Dimas deixou de pagar essa dívida dizendo que haveria uma compensação desse dinheiro. Mas estive no Instituto da Previdência e fui informado que não existia essa compensação, e que isso era uma fantasia da gestão. Na época, o próprio presidente do IMPAR veio à Câmara dar explicações. Hoje, o município reconhece a dívida, pois precisa de certidão”, afirmou Fraudneis.

O total de R$ 200 milhões poderá ser renegociado em 240 meses, ou seja, 20 anos. “Os próximos cinco prefeitos de Araguaína vão passar os mandados pagando uma dívida de mais de R$ 1 milhão por mês. Vamos votar pela renegociação, pois não podemos inviabilizar o município, nem deixar o povo de Araguaína no prejuízo”, garante Fraudneis.

Fraudneis finaliza perguntando: “Onde está esse dinheiro? Onde e como foi gasto? Quem vai pagar?”.

Fraduneis era o vice-prefeito de Araguaína nos oito anos da gestão de Ronaldo Dimas e assumiu o comando da prefeitura por diversas vezes durante férias e licenças do então prefeito.

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