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Goiatins, Filadélfia e mais 21 municípios receberão incremento de R$ 4,3 milhões

Por Agnaldo Araujo
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12/04/2018 16h26 - Atualizado há 1 mês
Os 23 municípios do Tocantins afetados pela instalação de hidrelétricas receberão incremento de R$ 4,336 milhões ao ano em compensações financeiras. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (11) pelo Senado Federal, ao aprovar projeto que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, estados e municípios. O projeto, que recebeu apoio da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), aumenta de 45% para 65% o percentual recebido pelos municípios e reduz de 45% para 25% o repasse aos Estados. Para a União, fica mantido a percentagem de 10% do total pago pelas hidrelétricas em forma de compensação. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá agora para sanção presidencial. Caso o projeto não seja vetado pelo presidente Michel Temer, as 23 prefeituras do Tocantins passarão a receber anualmente R$ 14,093 milhões em compensações financeiras. Atualmente, o valor é de R$ 9,757 milhões. Kátia Abreu afirmou que o projeto é justo e lembrou que as barragens para geração de energia inundam áreas férteis dos municípios, reduzindo as terras agricultáveis. “A compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 22 estados e a mais de 700 municípios, que agora terão uma receita complementar para investir naquilo que a população mais precisar. É necessário reequilibrar as receitas das prefeituras e o projeto é um passo importante nesse sentido”, disse Kátia Abreu. Veja a lista  Babaçulândia Barra do Ouro Brejinho de Nazaré Darcinópolis Dianópolis Filadélfia Goiatins Ipueiras Itapiratins Lajeado Miracema do Tocantins Monte do Carmo Novo Jardim Palmas Palmeirante Palmeiras do Tocantins Palmeirópolis Paranã Peixe Ponte Alta do Tocantins Porto Nacional São Salvador do Tocantins Tupiratins

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