Tocantins

Governo vai pagar 13º salário dos servidores de forma integral no mês de aniversário

Por Agnaldo Araujo
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06/01/2018 14h43 - Atualizado há 1 mês
Agnaldo Araujo//AF Notícias O Governo do Estado vai pagar integralmente o 13º salário dos servidores públicos estaduais no mês de aniversário. A previsão consta no Decreto do governador Marcelo Miranda nº 5.767, de 5 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado. Essa forma de pagamento se estende aos servidores públicos civis e militares vinculados ao Poder Executivo Estadual, conforme a publicação. Outro detalhe é que o pagamento integral não se processará no ano em que o servidor tenha constituído o vínculo com o Poder Executivo Estadual, sendo devida apenas a percepção proporcional, também no mês de nascimento, segundo o montante financeiro resultante do desconto de 1/12 por mês não trabalhado. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral para recebimento do 13º e as faltas legais e justificadas ao serviço não serão deduzidas no pagamento da gratificação. E se o servidor for desvinculado do Estado após ter recebido o adiantamento do 13º deverá devolver o valor correspondente aos dias não trabalhados, podendo ter o nome incluído na dívida ativa. Os prazos e as condições para devolução devem ser estabelecidos pelo secretário de Estado da Administração. ARAGUAÍNA Os servidores municipais de Araguaína já recebem 50% do 13º salário no dia do aniversário. A forma de pagamento foi instituída por meio de Decreto do prefeito Ronaldo Dimas. Os servidores que não quiserem receber o adiantamento da gratificação devem se manifestar junto à Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria da Administração. VEJA MAIS http://afnoticias.com.br/dimas-decreta-adiantamento-de-50-do-13-dos-servidores-no-mes-de-aniversario/

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