A Prefeitura de Gurupi publicou no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (6/9), o Decreto Municipal nº 1.108/2023, que garante o cumprimento do piso salarial nacional para profissionais da área de enfermagem. Na próxima semana, a categoria receberá o pagamento retroativo referente aos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano.

Conforme a publicação, o piso salarial para o cargo de enfermeiro foi fixado em R$ 4.750,00. Também foram estabelecidos os percentuais dos pisos para técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras. 70% do piso para os técnicos (R$ 3.325,00); 50% do piso para auxiliares e parteiras (R$ 2.375,00).

O documento também define uma carga horária de referência de 44 horas semanais, 8 horas diárias ou 220 horas mensais para o cálculo dos pisos. O pagamento deve ser proporcional para contratos com carga horária inferior.

Para garantir que os profissionais da enfermagem recebam o valor referente aos quatro primeiros meses em conformidade com o piso salarial nacional (maio, junho, julho e agosto), após o repasse do Governo Federal aos Estados e Municípios, a Prefeitura informou que os pagamentos serão efetuados em folha complementar na próxima semana. 

Gratificações suspensas

A suspensão das gratificações anteriormente concedidas aos servidores da enfermagem, conforme comunicado na Portaria Gab/SEMUS n° 0225/2023, de 06 de setembro de 2023, não acarretará prejuízos aos servidores, pois a assistência financeira complementar da União garantirá que eles recebam o piso salarial nacional estabelecido para a categoria.

A Secretaria Municipal de Saúde ressaltou que a suspensão temporária das gratificações é uma decisão em consonância com o Decreto Municipal nº 1.108/2023 e a Portaria GM/MS nº 1.135/2023, que definem o repasse da assistência financeira complementar da União para cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Essa assistência financeira garante que os profissionais recebam seus salários em conformidade com o piso nacional.

A secretária Municipal de Saúde, Luana Nunes, explicou que a medida tem como objetivo adequar a política de remuneração à legislação vigente e garantir a sustentabilidade financeira do Município para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem.

“As gratificações eram concedidas como complementação salarial devido aos baixos salários anteriormente praticados na área. No entanto, com a implementação do piso salarial nacional pelo Governo Federal, essas gratificações deixaram de ser necessárias. Elas serão posteriormente readequadas conforme as necessidades do serviço, com o objetivo de buscar o nivelamento e a equidade salarial. A medida visa assegurar que os profissionais da enfermagem recebam uma remuneração justa e adequada de acordo com os padrões nacionais”, explicou.

O Decreto Municipal nº 1.108/2023 está disponível no Diário Oficial do Município, edição 0832, página 04 (clique aqui). A Portaria Gab/SEMUS n° 0225/2023 consta na página 23 do Diário. 

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