O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil Público visando aprofundar as investigações relacionadas à qualidade da água fornecida à população do município de Wanderlândia, norte do estado. A portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (4/12).

O objetivo é investigar a suposta contaminação por produtos químicos e radioativos, suspeita levantada devido à concentração de nitrato na água, alegadamente ultrapassando os limites estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

• Confira a publicação no Diário Oficial do MPE-TO.

O Promotor de Justiça Rui Gomes Pereira da Silva Neto já determinou a realização de diligências imediatas e fixou prazo de 10 dias para que a concessionária BRK Ambiental, responsável pelo fornecimento de água na região, apresente informações sobre o caso.

"Defiro o pedido de dilação de prazo e acesso a cópia integral dos autos solicitado pela BRK Ambiental para resposta no prazo de 10 dez dias úteis, quanto ao cumprimento das recomendações apontadas no Relatório Técnico de Inspeção Sanitária, com encaminhamento da respectiva documentação comprobatória dos fatos alegados", diz o promotor no documento.

Na portaria, o MPE-TO ressalta que condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções administrativas e penais, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos causados. O texto reforça ainda que é "dever do Poder Público e da coletividade a defesa e a preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações".

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