Procedimento administrativo

INSS na mira do MPF por suspeita de dificultar aposentadorias em Araguaína e Tocantinópolis

O procedimento visa acompanhar a demora excessiva na análise dos pedidos de benefícios.

Por Redação 16.756
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14/10/2019 08h15 - Atualizado há 2 meses
MPF abre procedimento administrativo contra INSS

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para investigar a demora excessiva na análise de requerimentos de concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais no INSS de Tocantinópolis. A mesma situação também se repete na agência do INSS em Araguaína, a segunda maior cidade do Tocantins.

A portaria da investigação, nº 14, de 3 de outubro de 2019, é assinada pelo Procurador da República Thales Cavalcanti Coelho após denúncias.  

O Procurador afirma que essa situação caracteriza, de forma direta, violação ao direito fundamental à razoável duração do processo administrativo e, indiretamente, desrespeito ao direito à previdência social e à assistência aos desamparados.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou ter conhecimento dos atrasos e informou estar adotando as providências necessárias à resolução do problema, mediante a instituição do "Programa Especial para a Análise de Benefícios" pela Lei nº 13.846/2.019, bem como pela criação da "Fila Nacional".

Conforme o INSS, para agilizar os pedidos de benefícios, os requerimentos formulados no Tocantins têm sido analisados pela Central de Análise de Benefícios, em Brasília.

Com o procedimento administrativo, o Procurador da República vai acompanhar a efetividade das medidas adotadas pelo INSS para resolver o problema da demora excessiva. 

O MPF requisitou à Gerência da Agência da Previdência Social informações quanto ao número de requerimentos de concessão de benefício previdenciário ou assistencial que estão aguardando análise na "Fila Nacional", bem como informe o tempo médio de espera entre a apresentação do requerimento e sua apreciação.

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