Investigação

Irmão e sobrinho de deputado federal são investigados em inquérito do Ministério Público do Tocantins

Sobrinho estaria cursando medicina no horário de trabalho na Ageto.

Por Eduardo Azevedo | AF Notícias 4.229
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09/02/2024 09h05 - Atualizado há 4 meses
Sede do Ministério Público do Tocantins em Porto Nacional

O Ministério Público do Tocantins (MPE-TO) instaurou um Inquérito Civil Público contra dois servidores estaduais, Demócrito Andrade Costa Filho e Geraldo Majella Costa Andrade, por suposto ato de improbidade administrativa. Eles são, respectivamente, sobrinho e irmão do deputado federal Antônio Andrade (REP). A portaria foi publicada na Edição Diário Oficial nº 1852 da última quarta-feira (31 de janeiro).

O MPE já havia levantado documentos e informações sobre o caso por meio de um Procedimento Preparatório, que precede a abertura do Inquérito Civil. De acordo com a portaria, há um "possível cumprimento indevido da carga horária de trabalho atribuída ao servidor estadual Demócrito Andrade Costa Filho, lotado na Residência Rodoviária da AGETO de Porto Nacional (TO), com características de 'jornada britânica' vedada na jurisprudência dos tribunais de justiça brasileiros".

Conforme o Ministério Público, a partir dos documentos examinados até o momento, há indícios de que o servidor público possa ter desviado seu foco das obrigações de trabalho para se dedicar às aulas do curso de medicina no ITPAC - Porto Nacional, entre os anos de 2022 e 2023. "Isso com a possível conivência da chefia imediata, Sr. Geraldo Majella Costa Andrade, que chancelou todas as folhas de frequências emitidas no período", diz a portaria.

Demócrito também é mencionado nos autos de uma ação por improbidade administrativa movida pelo MPE na 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas Isso ocorreu devido ao fato de que, durante sua atuação na capital, ele também teria assinado várias folhas de ponto e deixado de cumprir a carga horária atribuída enquanto trabalhava na AGETO.

"A ausência de Demócrito Andrade Costa Filho na Residência Rodoviária da AGETO de Porto Nacional (TO) - para onde foi transferido em maio/2022, após o oferecimento da mencionada ação judicial - pode configurar deliberada prática de ato doloso de improbidade administrativa causadora de danos ao erário e injusto enriquecimento, já que não se tem notícia de que teria deixado de perceber remuneração no interstício de tempo", diz outro trecho da portaria do MPE-TO.

Ageto

Em nota ao AF Notícias, a Ageto informou que o contrato de Demócrito já se encerrou, e “não foi e nem será renovado”. Quanto ao servidor Geraldo, a Agência informou que ainda não foi notificada, mas está à disposição da Justiça e do Ministério Público do Tocantins (MPE-TO) para apresentar a documentação e as informações que forem solicitadas.

Antônio Andrade

Por ter sido mencionado na matéria, o AF também buscou contato com a assessoria do deputado federal Antonio Andrade, que é pré-candidato a prefeito de Porto Nacional, mas não obteve retorno.

A reportagem não conseguiu fazer contato com os outros citados, no entanto, mantém aberto o espaço caso queiram se pronunciar do inquérito do MPE-TO.

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