Uma liminar expedida pelo juiz Sérgio Aparecido Paio, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Público de Araguaína nesta sexta-feira (19/05), determinou a paralização das atividade de retirada de árvores que estão localizadas dentro da área de segurança da pista de pouso e decolagem do Aeroporto de Araguaína.

A decisão foi dada após uma ação iniciada por ocupantes da área pública que foi delimitada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

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De acordo com a Prefeitura de Araguaína, o serviço faz parte das obras de ampliação e modernização do aeroporto para receber voos maiores, além de evitar a colisão de aves com as aeronaves. Os terrenos ficam na área pública no Bairro de Fátima, dentro do perímetro de segurança para pousos e decolagens e já estão em processo de reintegração de posse e indenização sobre as construções feitas no local irregular.

“O manejo das árvores e limpeza das áreas foi acordada em acordo verbal entre as partes em audiência. Além disso, o serviço é uma exigência da ANAC para que o aeroporto continue em operação, pois as aeronaves precisam ter uma área de segurança. Todo esse trabalho de limpeza tem licença ambiental, e o processo de realocação dos ocupantes está sendo realizado desde 2018, com a participação de advogados, defensores públicos, assistentes sociais e juízes. Parte desses ocupantes já entrou em acordo e foi indenizada”, explica o procurador do município, Gustavo Fidalgo.

Com a determinação do juiz, segundo a prefeitura, todas as atividades tiveram que ser paralisadas e podem afetar o andamento da obra de ampliação, que atualmente está em fase de construção de um novo sistema de drenagem da pista e ampliação das cabeceiras. Além disso, há a possibilidade de paralisação da oferta de voos comerciais, que necessitam da autorização da ANAC para operar no Aeroporto de Araguaína.

Após esta etapa, também deverão ser instalados os Indicadores de Percurso de Aproximação de Precisão, que são conhecidos pela sigla em inglês, Papi's. Esta tecnologia de navegação poderá receber a homologação junto ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), permitindo o pouso e decolagem de jatos de grande porte em Araguaína.

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Obras de ampliação do aeroporto / Foto: Marcos Sandes Filho