A justiça bloqueou mais de R$ 1,3 milhão das contas da Prefeitura de Araguaína devido a uma avaliação imobiliária equivocada cometida ainda em 2001, durante a gestão da ex-prefeita Valderez Castelo Branco.

O bloqueio ocorreu no dia 7 de setembro e o montante total é de R$ 1.329.689,13. Na época, a construtora Cunha Lima Ltda moveu um processo contra o Município referente à desapropriação de uma área de 195.752,39m², correspondente a 774 lotes, localizados no loteamento urbano chamado Parque Bom Viver.

Naquele ano, a área foi desapropriada e decretada como de utilidade pública, sendo avaliada pelo Município em apenas R$ 30.960,00, mas o valor foi contestado.

No dia 27 de janeiro de 2017, o juiz Sérgio Aparecido Paio, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, determinou o pagamento do complemento do valor da área, avaliada em R$ 1.360.645,13, e o bloqueio das contas do município para garantir o cumprimento da decisão.

A Procuradoria Municipal recorreu em todas as instâncias, mas não obteve sucesso. Deste modo, a construtora, suposta proprietária da área, requereu o cumprimento da sentença e obteve decisão favorável da justiça.

O bloqueio das contas prejudicou o fechamento de parte da folha de pagamento dos servidores públicos municipais referente ao mês de agosto. “Além do atraso nos pagamentos, o bloqueio pode ocasionar outros prejuízos para a comunidade, como a descontinuidade de alguns serviços públicos”, comentou o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza.

Ainda nesta quarta-feira (12), a Procuradoria Municipal irá protocolar um novo recurso para que o débito entre na lista dos precatórios do Município.

Além disso, há dúvida acerca da propriedade do imóvel, que já foi ajuizada e ainda depende de análise judicial, situação que a construtora não informou nos autos que deram origem à decisão.

Com esse novo recurso, a Procuradoria pretende suspender os efeitos da decisão e não prejudicar as ações e serviços da Prefeitura.