Araguaçu

Justiça dá 24h para Câmara de Vereadores empossar prefeito interino no sul do Tocantins

Legalmente, o município está sem prefeito desde o dia 14 de outubro.

Por Conteúdo AF Notícias 501
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17/10/2020 09h54 - Atualizado há 1 semana
Câmara de Araguaçu estaria atrasando a posse do prefeito interino

A Justiça deu 24 horas para que a Câmara Municipal de Araguaçu, no sul do Tocantins, emposse o vice-prefeito Lourenço Brito para ocupar interinamente o cargo de prefeito. A determinação é do juiz Nelson Rodrigues da Silva, proferida nesta sexta-feira (16).

O prefeito do município, Joaquim Nunes, está internado na UTI de um hospital em Goiânia em tratamento contra a Covid-19 desde o dia 29 de setembro. A Lei Orgânica autoriza o afastamento do gestor de suas funções na cidade por até 15 dias. Após esse período, a Câmara deve empossar imediatamente o substituto legal de forma interina.

Contudo, o prazo já se esgotou e a Câmara ainda não providenciou a posse do vice-prefeito. O imbróglio estaria sendo motivado por questões políticas. A decisão da justiça prevê multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento. 

A Câmara só pretendia votar a licença médica do prefeito na próxima segunda-feira (19) e dar posse ao vice apenas no dia seguinte. Legalmente, o município está sem prefeito desde o dia 14 de outubro.

Conforme o juiz, "o município não pode ficar à mercê da boa vontade da Câmara municipal, para dar posse a quem de direito no tempo em que achar pertinente, quando o caso requer medidas urgentes, a fim de melhor zelar dos interesses da população".

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