A Justiça proferiu sentença nesta quinta-feira (2/6) determinando que o Município de Aliança do Tocantins instale um canil municipal na cidade, a fim de promover ações para controle e manejo da população de animais e impedir a transmissão de doenças. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em 2019.

Conforme a sentença, o Município deve encaminhar o projeto para construção do canil no prazo de 30 dias e, caso a prefeitura esteja financeiramente impossibilitada de implementar o canil ainda este ano, que apresente medidas para minimizar a possibilidade de propagação de doenças por animais que circulam livremente pelas ruas da cidade, além de incluir o valor da obra no orçamento do ano de 2022.

A decisão é decorrente da Ação Civil Pública proposta pela promotora de Justiça de Gurupi Maria Juliana Naves Dias do Carmo, que atua na defesa do meio ambiente.

Segundo a promotora, o MPTO tentou solucionar o problema de forma administrativa, propondo a elaboração de uma política pública de controle populacional de animais de rua, mas o Município se manteve inerte, não restando alternativa a não ser medida judicial.

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