Colmeia

Prefeito será multado em até R$ 200 mil se continuar atrasando salário de servidores da saúde

Servidores estavam com pagamento de abril em atraso e recorreram à Justiça.

Por Conteúdo exclusivo AF Notícias 2.047
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10/07/2023 16h01 - Atualizado há 9 meses
Joctã José dos Reis, prefeito de Colmeia

Servidores públicos da Prefeitura de Colmeia (TO), lotados na Secretaria Municipal de Saúde, recorreram à Justiça para cobrar o pagamento de salários atrasados, relativos ao mês de abril deste ano.  

No dia 28 de junho, o juiz Marcelo Eliseu Rostirolla, da 1ª Escrivania Cível de Colmeia, proferiu decisão determinando ao prefeito Joctã José dos Reis que efetuasse o pagamento dos salários no prazo de 5 dias, a contar da intimação.

O magistrado ainda determinou ao gestor que seja efetuado pontualmente o pagamento dos próximos meses de trabalho.

Em caso de descumprimento da decisão, o juiz fixou multa diária de R$ 1.320,00 até o limite de R$ 200 mil diretamente no CPF do próprio prefeito.

Ao entrar com a ação, a Associação dos Funcionários do Município de Colmeia (AFMC) afirmou que os salários de abril estavam atrasados, mas o Fundo Nacional de Saúde (FNS) já havia repassado aos cofres municipais o dinheiro destinado ao pagamento.

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