A Promotoria Regional Ambiental do Araguaia propôs uma ação na qual requer que a Justiça determine a imediata interdição do lixão do município de Sucupira do Tocantins.

A ação, assinada pelo promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, foi ajuizada nesta quinta-feira (25), com base nas irregularidades apontadas no relatório de vistoria produzido por técnicos da área ambiental do Ministério Público do Tocantins.

O relatório expôs que o lixão continua funcionando como área de descarte de resíduos sólidos a céu aberto, sem nenhuma medida de controle ambiental, além de ausência de infraestrutura do aterro sanitário.

Os técnicos também identificaram que a menos de 200 metros do local do lixão existe uma área de preservação permanente e 'um corpo hídrico', contrariando o raio de segurança para hidrografia estabelecido pela NBR, apesar de o Município dispor do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Além do embargo ambiental, a ação requer que o Município defina locais específicos para o recebimento de restos de podas de árvores, de animais, galhadas e entulhos, bem como a identificação e a responsabilização de agentes que porventura venham a depositar resíduos na área interditada, dentre outras medidas administrativas.

Chega de Lixão

A ação é resultado da execução do Projeto Chega de Lixão, que objetiva vistoriar e auxiliar na gestão dos resíduos sólidos nos 139 municípios tocantinenses.

Córrego passa bem próximo ao lixão / Foto: MPTO

Lixão fica a menos de 200 metros de uma lagoa / Foto: MPTO

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