O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, entregou na manhã desta sexta-feira (25), ao prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, o termo de doação da área da Vila Couto Magalhães, um dos bairros mais antigos da cidade. A etapa é fundamental para a regularização fundiária dos imóveis, beneficiando 319 moradores.

"Isso é um compromisso do nosso governo. Nós temos feito esse trabalho em parceria com os municípios e é de muita satisfação regularizar essa área em Araguaína. Agora, o morador do bairro pode ter autonomia sobre o local onde mora. É essa segurança que buscamos para o povo”, ressalta o governador Wanderlei Barbosa.

O presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins, Aleandro Lacerda, explicou que, a partir de agora, o prefeito poderá publicar um decreto declarando que o setor se enquadra no Reurb (Programa de Regularização Fundiária). "Após o decreto, a Prefeitura já poderá dar entrada no cartório de registro de imóveis para então emitir a certidão de regularização fundiária da Vila Couto Magalhães, beneficiando 319 famílias”, explicou Aleandro Lacerda.

A regularização coloca a Vila Couto Magalhães oficialmente no Plano Diretor de Araguaína. O local, que corresponde à área total de 125.961,41 m², ainda pertencia à Companhia de Habitação do Estado de Goiás.

A Vila Couto Magalhães é um dos bairros mais antigos de Araguaína e, para o prefeito Wagner Rodrigues, o momento foi histórico para o município. “A regularização é de grande satisfação para os nossos moradores, a área se encontrava na situação desde os anos 80”, destacou o prefeito.

A regularização fundiária irá trazer mais segurança para os moradores e valorização econômica aos imóveis, de acordo com o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues. “É um sonho antigo de muitos cidadãos que possuem a sua casa e ficam inseguros por não poderem vender ou, muitas vezes, não conseguem um financiamento para fazer melhorias ou deixar como herança”, disse.

Casa Legal

O programa Casa Legal tem como objetivo atender tanto as famílias que ocuparam áreas públicas quanto as propriedades particulares ocupadas até 2016, independente dos diferentes níveis econômicos. A previsão é de que a prefeitura entregue os títulos dos terrenos aos moradores em até 60 dias.

O presidente do TJTO, desembargador João Rigo, destacou a importância do Programa para a cidade. “É uma vila antiga de Araguaína que começou por uma Companhia de Habitação de Goiás que foi extinta e o pessoal nunca recebeu seus títulos. Por isso, é fundamental essa regularização fundiária”, concluiu.

Regularização fundiária irá trazer mais segurança / Foto: Marcos Sandes

Termo de doação foi entregue nesta sexta-feira, 25 / Foto: Marcos Sandes