O Ministério Público do Estado do Tocantins instaurou um inquérito civil público para investigar o suposto aumento de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes pela Prefeitura de Darcinópolis, norte do estado. O prefeito do município é Jackson Soares.

A portaria do inquérito foi publicada no Diário do MPTO nesta segunda-feira (04) e diz que o objetivo é apurar supostas irregularidades cometidas pela gestão pública municipal. Segundo as informações, há suspeitas de que tenha ocorrido um aumento de crédito suplementar sem a devida autorização da Câmara de Vereadores, em desacordo com a Lei Orçamentária Anual.

• Confira a públicação no Diário Oficial do MPE-TO.

A representação no MPTO foi realizada pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Darcinópolis que também considerou possíveis crimes de responsabilidade por parte do prefeito, questão esta que foi desmembrada e encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério em razão do foro por prerrogativa de função do gestor municipal.

"Oficie-se a Câmara de Vereadores de Darcinópolis/TO, para que encaminhe cópia do Projeto de Lei de iniciativa do Prefeito de Darcinópolis/TO, referente a proposta de aumento de crédito suplementar no percentual de 75%, encaminhe também toda a documentação comprobatória quanto ao trâmite de sua aprovação/ não aprovação pela Câmara de Vereadores, e da suposta abertura irregular do crédito suplementar, sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes", diz a publicação do MPE-TO, que é assinada pelo promotor de justiça de Wanderlândia Rui gomes Pereira da Silva Neto.

O MPE-TO estabeleceu um prazo de 10 dias úteis, a partir do momento da notificação, para que as informações sejam prestadas.

O que diz o Prefeito

Procurado pela reportagem, o prefeito Jackson Soares afirmou que ainda não foi notificado neste novo inquérito. Ele disse que só quer terminar seu mandado e se afastar da política. "Eu nunca fui notificado por esse novo inquérito. Já fui notificado anteriormente sobre o mesmo assunto e todas as vezes que fui notificado nós respondemos. Não ouve nenhuma abertura de crédito suplementar sem autorização legislativa, sempre suplementamos dentro do limite estabelecido pela própria Câmara. Aqui a política começou. Os vereadores estão me dando pressão para eu apoiá-los nas eleições. Mas eu não quero mexer com política. Só quero finalizar e ponto final", disse.

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