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Ministério Público de Contas mostra preocupação com "provável e iminente levante nos presídios" do Tocantins

Por Agnaldo Araujo
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13/01/2017 09h21 - Atualizado há 5 dias
O Ministério Público de Contas do Tocantins mostrou preocupação com um “provável e iminente levante nos presídios” do Estado, o que geraria, conforme o MPC, irreparáveis prejuízos humanos, além de vultosos prejuízos aos cofres públicos. Na segunda-feira (09/01), a Procuradoria solicitou ao Tribunal de Contas do Estado ‘a imediata instauração de auditoria operacional no sistema carcerário’ do Tocantins. A Corte está analisando o documento. A representação é subscrita pelo procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, que formulou 40 questionamentos sobre a estrutura e os custos dos presídios do Estado. “A preocupação é que os presídios/cadeias/penitenciárias – onde as pessoas encontram-se com sua liberdade restrita, dormindo umas em cima das outras, com a proliferação de doenças infectocontagiosas, em condições sub-humanas e cruéis – estejam em uma situação limítrofe do tolerável, ou seja, verdadeiras tragédias já anunciadas”, afirmou o procurador. A manifestação faz parte de uma atuação regional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, que deflagrou Representações aos Tribunais de Contas de todos os Estados respectivos da Região Norte. Raio X 1 - População carcerária X presídios Nos últimos 5 anos Qual a população carcerária(masculina e feminina) ano a ano no Estado? Quantos presídios existiam e existem no Estado? Em que locais e suas características (tamanho, tamanho por cela, equipamentos, refeitórios, oficinas, pátio, etc)? Quantos presos por cela, em cada unidade prisional? Há estudos sociais informando o perfil da população carcerária no Estado (sexo, idade média, grau de instrução, ocupação, tipos de crime, etc)? Informar os dados existentes. Há estudos informando a quantidade de presos que voltam a cometer infrações e retornam às cadeias? Informar ano a ano os dados existentes. 2 - Outros locais de recolhimento de detentos Nos últimos 5 anos ANEXO III CUSTOS Nos últimos 5 anos I. Qual o valor anual do sistema? II. Qual o valor por preso? III. Qual o valor de cada presídio? IV. Apresentar custos de investimento e despesas de custeio, ano a ano, inclusive todos os eventuais contratos de terceirização existentes em cada presídio, com quadro, trazendo ao menos os seguintes dados: número do contrato e sua cópia, nome do contratado, valores, objeto (gestão terceirizada, “hotelaria”, alimentação, limpeza e conservação, manutenção e outros), etc; V. Custos com indenizações que o Estado teve que arcar, se houver, em razão das más condições, mortes ou outros eventos. Expor detalhadamente; VI. Quais são os presídios que apresentam bloqueadores de celular? Qual o custo para a implementação do sistema? Quanto o Estado investiu com recursos próprios? VII. Quanto o Estado recebeu da União para utilização desses recursos no sistema? VIII. Como é feita a prestação de Contas? ANEXO IV Nos últimos 5 anos 1 - Auditorias no Sistema Prisional no controle interno. Informar quantas, quais e os resultados; II. Auditoria no Sistema Prisional no controle externo. Informar quantas, quais e os resultados; III. Poder Legislativo: CPI; Auditorias; visitas; inspeções; etc. Informar quantas, quais e os resultados; IV. Tribunal de Contas: Auditorias; inspeções; processos de fiscalização (atos de pessoal, contratos e outros). Informar quantos, quais e os resultados; V. OAB, ONGs e Outras: houve relatório, visita, inspeção? . Informar quantas, quais e os resultados; VI. Buscar a esse respeito no Estado sobre a atuação do MP, Estadual, Federal e do Trabalho, se houver. (Com informações - Estadão)

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