Uma vistoria feita pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) neste mês constatou uma série de irregularidades no funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga (CAPS AD III), em Araguaína.

Foram ao local a promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, e sua equipe técnica. O objetivo foi averiguar a prestação do serviço público de saúde mental oferecida na unidade, levando em consideração o atendimento ao usuário, a disponibilidade de medicamentos e insumos, a estrutura física e as condições de trabalho dos servidores.

De acordo com o relatório do MPTO, a estrutura é inadequada para atender os oito pacientes internados na unidade e as cerca de 35 pessoas que procuram o centro diariamente.

A unidade funciona num imóvel residencial, não oferecendo espaço amplo para a convivência e realização de atividades multidisciplinares. O local também não oferece acessibilidade para deficientes e cadeirantes.

A estrutura da casa é antiga e foi possível encontrar mofos; paredes rachadas, riscadas ou descascadas; janelas danificadas; espaços desorganizados; e poluição visual de cartazes.

“Além disso, o único banheiro que constatamos existir no primeiro piso do prédio estava interditado, levando a conclusão de que os familiares e servidores estão utilizando os mesmos banheiros usados pelos internos na área dos alojamentos”, cita o relatório do MPTO.

Uma médica ouvida pela promotora afirmou que o trabalho no local é dificultado porque os prontuários são físicos, e não eletrônicos.

O espaço reservado para a prática de atividades de interação é inapropriado, por estar localizado numa garagem. O local, além de pequeno, é utilizado para o estacionamento de motos e bicicletas, e abriga ainda o refeitório (que funciona de forma improvisada e precária).

O MPTO ouviu ainda os pacientes do local e uma das principais reclamações é com relação à alimentação. Eles se queixaram da qualidade das marmitas e da quantidade de comida ofertada por uma empresa terceirizada.

No local, há dois consultórios médicos em funcionamento, mas um deles é improvisado (sem computador, telefone, maca e outros móveis e equipamentos necessários para um atendimento de qualidade). Também foram verificadas irregularidades no consultório psicológico e na farmácia, onde há falta de medicamentos – o maior problema do local, segundo os médicos ouvidos pela promotora de Justiça.

Verificou-se, ainda, a falta de treinamento e capacitação para atender crianças e adolescentes que passam pelo local.

“Diante de todas as irregularidades verificadas, vamos adotar todas as providências cabíveis e pertinentes para que os serviços sejam regularizados no local”, afirmou a promotora de Justiça.

De acordo com ela, o relatório de inspeção ao CAPS será incorporado em uma Ação Civil Pública (ACP) e em um procedimento administrativo que investigam a situação do atendimento, da infraestrutura do local e da assistência prestada às crianças e adolescentes. “Vamos buscar, na Justiça, que todos esses problemas sejam solucionados”, disse Bartira.

O QUE DIZ A PREFEITURA?

"A Secretaria da Saúde de Araguaína informa que aguarda a entrega do relatório de vistoria do Ministério Público Estadual sobre o prédio onde funciona o CAPS AD III ((Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas), para análise e planejamento de ações de adequação no atendimento. 

A unidade atende pacientes por meio do SUS (Sistema Único de Saúde) e atualmente são mais de 4 mil usuários cadastrados de Araguaína e de mais 17 municípios. Só no ano passado foram realizados 22.890 atendimentos, entre eles consultas médicas com psiquiatras e clínico geral, além de acompanhamento psicológico e atendimento multiprofissional."

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Ministério Público vistoriou as instalações da unidade em Araguaína. / Foto: MPTO/Divulgação