Moradores de Araguaína estão indignados com a falta de clareza e efetividade em relação aos descontos de até 40% no Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU 2023. Quem chega na Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) até encontra uma cartilha explicando quais são os descontos e quem tem direito à isenção do imposto, mas não sai de lá com nenhuma garantia de que haverá redução no valor.

“Nenhum desses descontos é válido hoje. Tenho que aguardar até 28/02 para ter uma reposta. Quem pagar antes dessa data, e o desconto for aprovado, o contribuinte deverá fazer um requerimento na Secretaria da Fazenda solicitando a devolução do excedente. Ou seja, esses descontos não existem, é propaganda enganosa”, reclamou uma moradora que pediu para não ser identificada por temer represálias.

A pedido do AF Notícias, a Prefeitura de Araguaína explicou o passo a passo para obter os descontos anunciados (nota no final da matéria).

Veja também

• Prefeitura inicia entrega de carnês do IPTU 2023 em Araguaína; descontos podem chegar a 40%

Com base na cartilha, a moradora afirmou que têm direito a vários descontos, mas o boleto foi impresso com o valor integral. Ela terá de desembolsar R$ 846,46 caso pague o imposto até dia 28 de fevereiro.

“Paguei o IPTU em dia ano passado, tenho calçada com acessibilidade e arborização em casa. Mas eles [servidores da Sefaz] não explicam nada, só imprimem o boleto e te entregam. Se você perguntar, eles respondem que está tudo incluso aí, entendeu?”, comentou a moradora.

NOTA – Descontos no IPTU 2023

Procurada para comentar a reclamação, a Prefeitura de Araguaína afirmou que todo cidadão tem direito de reivindicar os descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir das benfeitorias previstas na Lei Complementar nº 134/22.

Para isso, é necessário solicitar o Requerimento de Avaliação Contraditória, cujo modelo está disponível na Secretaria da Fazenda, Tecnologia, Ciência e Inovação, localizada na Rua Ademar Vicente Ferreira, esquina com a Rua Sete de Setembro, no Centro.

No requerimento, o cidadão deve anexar documentos que comprovem os benefícios, como a conta de energia elétrica para indicar a geração de energia solar ou a comprovação oficial do Hemocentro de Araguaína para atestar que a pessoa é doadora de medula óssea.

Em relação à presença de árvores no imóvel ou reservatórios para captação de água da chuva, a Prefeitura informa que ainda esta semana será publicado um decreto detalhando as espécies de árvores e as dimensões do reservatório. Neste caso, a comprovação se dará com a visita de um fiscal ao imóvel. 

Já sobre as calçadas padronizadas e a área permeável no imóvel, os descontos para os benefícios já são concedidos automaticamente no IPTU 2023, uma vez que as informações são atualizadas por meio do SIGA (Sistema de Informações Geográficas de Araguaína), que usa imagens de satélite.

Caso o cidadão esteja com a calçada dentro dos padrões, mas não recebeu o devido desconto, é possível solicitar por meio do Requerimento de Avaliação Contraditória e posterior visita do fiscal.

As informações sobre os descontos concedidos estão disponíveis no espelho do imóvel, no ato de emissão do boleto de IPTU. O atendimento na Secretaria da Fazenda deve ser feito via agendamento pelo site www.agendamento.araguaina.to.gov.br. Mais informações sobre o IPTU estão disponíveis no site www.araguaina.to.gov.br/iptu ou no whatsapp (63) 9 9935-7789 apenas por mensagem.

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no Telegram, Facebook, Twitter e Instagram.