Empresa estava irregular, sem as certidões negativas, e não poderia receber repasse.
Após cinco horas de paralisação, os motoristas que trabalham na Viação Passaredo, concessionária do transporte coletivo urbano de Araguaína, suspenderam a manifestação e retornaram ao trabalho, nesta terça-feira (11/10).
Eles cobram o pagamento do salário referente ao mês de setembro. O prefeito Wagner Rodrigues esteve na sede da empresa para conversar com os trabalhadores e explicar a situação.
“Nossa parte estamos cumprindo rigorosamente, a empresa que está com problemas internos, atrasa documentações importantes que nos impedem de fazer o repasse e isso afeta a nossa cidade que depende dos veículos”, informou Wagner.
A Prefeitura de Araguaína faz um repasse mensal à Passaredo a título de subsídio, porém, a empresa estava em situação irregular quanto à apresentação das certidões fiscais, trabalhistas e de FGTS, documentos que são obrigatórios, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93.
“Esse subsídio equivale a R$ 150.000 é pago para que não haja aumento da passagem, fazemos assim há mais de cinco anos, mas a empresa também precisa cumprir a parte dela”, afirmou o prefeito.
O repasse da prefeitura já foi feito e a empresa se comprometeu a pagar o salário dos motoristas ainda hoje. Com este acordo, os profissionais retornaram ao trabalho por volta das 13 horas.
REPASSES EM DIA
O prefeito Wagner Rodrigues afirmou, ainda, aos motoristas que o Município tem cumprido com sua parte rigorosamente em dia. “Estamos cumprindo rigorosamente a nossa parte, a empresa que está com problemas internos, atrasa documentações importantes que nos impedem de fazer o repasse e isso afeta a nossa cidade que depende dos veículos”, lamentou Wagner.
FALA DO PREFEITO
DOCUMENTOS PENDENTES
Dentre as irregularidades, a Viação Passaredo não apresentou as certidões fiscais, trabalhistas e de FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) para o repasse do subsídio mensal. Os documentos pendentes são obrigatórios, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93. A empresa recebeu uma advertência da Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT).
“O cidadão não pode ser penalizado por uma falta da empresa. Entendemos o quanto a população depende do transporte público para se deslocar aos seus trabalhos e compromissos, principalmente aqueles que moram em bairros mais distantes”, reforçou Wagner.