O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito para investigar a falta de pagamento dos salários dos servidores municipais de Goiatins, norte do Tocantins. O prefeito da cidade é Antônio Luiz (PL).

Os atrasos salariais no município são recorrentes. Em dezembro de 2019, servidores da saúde denunciaram ao AF Notícias o atraso no pagamento dos meses de setembro, outubro e novembro. Nem o tão aguardado 13ºsalário havia sido pago.

O inquérito foi instaurado nesta terça-feira, 14 de janeiro de 2020, e é assinado pelo promotor em substituição, Airton Amilcar Machado Momo, lotado na Promotoria de Justiça de Goiatins.

Na portaria, ele afirma que “se está, inegavelmente, diante de um desequilíbrio fiscal, uma vez que a despesa de caráter permanente com pessoal (artigos 17 e 18 da LRF) não está sendo saldada”.

O promotor ainda apontou duas causas prováveis para o desequilíbrio fiscal: ou o gestor planejou mal o orçamento municipal, inobservando o disposto no artigo 4º, inciso I, “a” ou executou mal a Lei Orçamentária, utilizando os recursos orçamentários destinados ao pagamento de pessoal para outras finalidades.

“Ambas as hipóteses denotam mau funcionamento da Administração Municipal, que está causando severo dano à sociedade de Goiatins e constitui ato de improbidade administrativa”, afirmou.

Pedido de informações

O Ministério Público requisitou ao município de Goiatins, em 15 dias, informações sobre o atraso do pagamento dos salários dos servidores efetivos lotados do Município, conforme relação contida em notícia de fato, devendo indicar os meses de competência e a data de pagamento referente a estes meses, no período entre junho de 2019 a janeiro de 2020.

O órgão também cobro da Câmara Municipal cópia da Lei Orgânica do Município.