Em duas das 10 novas ações ajuizadas no último dia 09 de maio contra o governador do Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda (PMDB), o Ministério Público do Estado afirma que o Consórcio Emsa/Rivoli/Construsan, responsável pela construção da ponte sobre o Rio Pau Seco, cobrou 396% a mais pelo metro quadrado do projeto executivo. As obras são parte das ‘Pontes Fantasmas do Tocantins’, investigadas pela Promotoria.
Nas novas ações sobre as pontes dos rios Pau Seco e Brejo Grande, a Promotoria aponta superfaturamento dos valores do projeto e cita o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins (Dertins). A força-tarefa relata ainda que o projeto executivo foi feito pelas mesmas empresas que executaram depois a obra.
“Na planilha de custos geral do Dertins o valor para o projeto executivo em 1998 era de R$ 18,08 o metro quadrado. Desconsiderando o valor geral praticado pelo Dertins, o valor cobrado pelo Consórcio Emsa/Rivoli/Construsan para o item projeto executivo foi de R$ 122,42 o metro quadrado, acréscimo de 396%, conforme discriminado no laudo pericial anexo”, afirma o Ministério Público do Estado.
O Ministério Público do Estado apura contratos de mais de 100 obras de pontes no Tocantins. Foram ajuizadas mais de 50 ações por ato de improbidade administrativa e de 20 ações de ressarcimento dos danos causados ao erário. Uma força-tarefa foi criada na Promotoria para investigar fraudes e irregularidades na construção de pontes no Estado. A força-tarefa afirma que as pontes foram construídas como parte do Contrato 403/1998, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura e o consórcio de empresas liderada pela Empresa Sul Americana de Montagens (Emsa). O contrato, assinado em 7 de dezembro de 1998, tinha valor inicial de R$ 411.645.172,21. À época, seu valor era superfaturado em 57,09%, segundo o Ministério Público do Tocantins. O contrato sofreu nove aditivos, entre 2001 e 2007 – ‘com atualizações feitas ilegalmente’, de acordo com a Promotoria, em dólar, chegando a R$ 1.416.914.271,14.
Em julho de 2015, o Ministério Público do Tocantins obteve, na Justiça, liminares de bloqueio de bens imóveis em ações judiciais que apontam irregularidades na construção de pontes, realizadas por meio do Contrato 403/98.
“As ações civis públicas ajuizadas resultam de mais de dois anos de um trabalho inédito do Ministério Público do Estado: uma força-tarefa formada em abril de 2010 por deliberação do Colégio de Procuradores de Justiça, integrada por cinco Promotores de Justiça designados pelo Procurador Geral, que está investigando irregularidades na execução do Contrato 403/98, firmado entre o Governo do Estado e o consórcio de empresas, para a execução de obras de infraestrutura (terraplanagem, pavimentação asfáltica e construção de pontes)”, aponta a Promotoria.
(Fonte: Estadão Conteúdo).