Inquéritos do MPE

MPE investiga Governo e várias empresas por suspeita de fraude em licitação e improbidade administrativa

Por Agnaldo Araujo
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27/12/2017 12h59 - Atualizado há 2 meses
O Ministério Público Estadual, através da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou dez inquéritos para apurar possíveis fraudes em licitações e atos de improbidade administrativa praticados na contratação de várias empresas pelo Governo do Estado sem procedimento licitatório. A prefeitura de Palmas também é investigada. Todas as portarias estão publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPE desta terça-feira (26). Conforme as portarias dos inquéritos, todos os contratos investigados foram firmados sem processo licitatório pelo Governo do Estado. As possíveis ilegalidades foram apuradas em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os fatos ocorreram entre os anos de 2003 e 2006, na gestão de Marcelo Miranda (PMDB), atual governador. Um dos inquéritos apura inexigibilidade de licitação objetivando a aquisição de móveis pelo Governo do Estado, em 2006, durante a gestão do ex-governador Marcelo Miranda. Os móveis foram adquiridos das empresas Mobran Indústria, Comércio e Representações de Móveis Ltda., Anna Deborah Indústria e Comércio de Móveis Ltda. e Handyara Comércio e Representações de Material de Construção Ltda. Outro caso se refere à contratação empresa S/A Correio Braziliense pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), em 2004, para prestação de serviços de material institucional. Para o mesmo fim, a Secom contratou sem licitação a empresa Instituto Grauss de Pesquisas Sociais, Econômicas e de Opinião Pública Ltda, e ainda a empresa Rádio Curimã Ltda, no mesmo ano. O Estado também contratou com dispensa de licitação a empresa Fino Sabor Buffet e Restaurante Ltda. para prestação de serviços de alimentação no ‘Governo Mais Perto de Você’, no município de Xambioá, em 2006, e a empresa José Rodrigues Alves para o mesmo fim e no mesmo programa no município de Taguatinga. Está sob investigação também contrato entre a Companhia de Mineração do Tocantins (Mineratins) e a empresa Minascom Comercial Ltda., objetivando a aquisição de equipamentos de informática, em 2005. Já a Secretaria da Juventude contratou sem licitação a empresa Teresinha Cruz da CunhaTauee Publicidades, em 2003, para prestação de serviços técnicos especializados de informática. A Secretaria do Trabalho e Ação Social do Estado do Tocantins é investigada por contratar sem licitação as empresas Minascom Comercial Ltda. e Vargas & Vargas Ltda., para aquisição de materiais e equipamentos destinados ao Centro Socioeducativo de Palmas, em 2006. A Prefeitura de Palmas é investigada no contrato firmado sem licitação através da Secretaria Municipal de Comunicação com a Empresa Televisão Rio Formoso Ltda. – TV Anhanguera, para prestação de serviços de material institucional, no ano de 2004. OUTRO LADO O Governo do Tocantins, através da Secretaria do Estado da Comunicação, informou que as dispensas de licitações foram realizadas em gestões anteriores e os responsáveis pelos contratos poderão ser acionados pelo órgão de controle. "O Governo do Estado, quando solicitado, fornecerá as informações disponíveis", pontuou.

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