O Ministério Público Estadual (MPE) pediu o afastamento preventivo do prefeito de Formoso do Araguaia, Wagner Coelho Ramos, mais conhecido como Wagner da Gráfica, devido ao rombo de R$ 12,7 milhões no Instituto de Previdência do município, o Formoso Prev.

O afastamento do gestor foi requerido nesta quinta-feira (06) em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPE.

Segundo as informações levantadas pelo órgão, Wagner vem praticando atos irregulares na gestão dos recursos do Formoso Prev desde que tomou posse em 2013.

Conforme o MPE, há o desconto no contracheque dos servidores segurados e são estabelecidas as contribuições patronais que cabem à prefeitura nos orçamentos anuais, mas não são recolhidos os recursos aos cofres do Formoso Prev.

A dívida acumulada entre os anos de 2014 e 2018 (dados atualizados até julho/2018) alcança R$ 12.780.767,70, sendo, deste total, R$ 9.449.501,27 correspondentes à contribuição patronal; R$ 876.708,88 à contribuição dos segurados e R$ 2.454.557,55 aos juros e atualizações monetárias.

O prefeito teria celebrado termos de acordo para o parcelamento e para o reparcelamento dos débitos previdenciários, nos anos de 2013 e 2017, respectivamente, mas os acordos não foram cumpridos.

A ação judicial aponta que, desde a posse do prefeito, o patrimônio líquido do Formoso Prev sofre declínio, tendo passado de R$ 6.762.160,09 em janeiro de 2013 para R$ 367.406,34 em agosto de 2018.

Também em decorrência da má gestão, o Município de Formoso do Araguaia encontra-se sem o Certificado de Regularidade Previdenciária, o que impede o recebimento de transferências voluntárias do Governo Federal, a exemplo de contratos, convênios, acordos e empréstimos.

Pedidos

Autor da ação, o Promotor de Justiça Rui Gomes Pereira da Silva Neto pede que o prefeito seja afastado por meio de decisão liminar, pelo prazo de 180 dias. Ele considera a medida necessária para que o gestor não destrua provas das ações ilícitas e impossibilite a instrução processual.

Ainda por meio da concessão de liminar, o MPE busca a decretação da indisponibilidade de bens do prefeito no valor de R$ 13.780.767,70 a fim de garantir a reparação do dano causado e o pagamento de multa, por ocasião de eventual condenação do gestor.

Ainda é requerida a quebra de sigilo fiscal de Wagner Ramos, no que se refere às declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal nos últimos cinco anos. O MPE ainda pede que o prefeito seja condenado a ressarcir integralmente os prejuízos causados ao Formoso Prev e a pagar indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 1 milhão, entre outras penalidades.