Justiça Eleitoral

MPE pede cassação dos diplomas do prefeito e vice eleitos em Araguanã e realização de nova eleição

Por Agnaldo Araujo
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16/12/2016 11h31 - Atualizado há 3 anos
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com um Recurso contra Expedição de Diploma (Rced) pedindo a cassação do diploma eleitoral do prefeito eleito de Araguanã (TO), Fernando Luiz dos Santos (PSD), mais conhecido como Fernando do Osmar. O MPE argumenta que o prefeito está inelegível devido a uma condenação de 8 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, já confirmada em 2ª instância, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelos crimes de trabalho escravo e aliciamento de trabalhadores. A ação também pede a cassação do diploma do vice, Hernandes Neves de Brito. Fernando Luiz e o vice foram diplomados no dia 13 de dezembro de 2016. O pedido de cassação foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral, através da 12ª zona eleitoral, e recebido pelo juiz José Eustáquio de Melo Júnior. Além de pedir a cassação dos diplomas, o MPE requer que seja realizada nova eleição no município, mas sem a participação dos dois. Com a condenação criminal, Fernando Luiz ficou inelegível e não poderia ter disputado as eleições em 2016, quando saiu vencedor. O prefeito eleito e o vice têm o prazo de três dias para apresentarem suas defesas. O caso No mês de novembro de 2016, a coligação “Inovação, Ação e Trabalho", dos partidos PR, PSDC e SD, levou ao conhecimento da Justiça Eleitoral o fato da condenação do futuro prefeito de Araguanã. A coligação argumenta que Fernando, ao solicitar o registro eleitoral, "enganou" a Justiça ao apresentar uma certidão do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF2ª Região), quando deveria ter apresentado do Tribunal da 1ª Região. Para a coligação, se Fernando tivesse apresentado a certidão do TRF1, ele teria sua candidatura barrada. O prefeito eleito do município foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), acusado de manter trabalhadores em regime de escravidão na Fazenda do Rio Preto, no Estado do Pará. Acompanhe http://afnoticias.com.br/prefeito-eleito-de-araguana-esta-condenado-a-8-anos-por-trabalho-escravo-coligacao-vai-denunciar-ao-tre/ http://afnoticias.com.br/coligacao-tenta-impedir-diplomacao-do-prefeito-eleito-de-araguana-condenado-a-quase-9-anos-de-prisao/  

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