O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à justiça o afastamento do prefeito de Taguatinga, Altamirando Zequinha Gonçalves (PV), por suposta farra de contratações de pessoal sem concurso público e gastos excessivos com folha de pagamento, cujo valor mensal já estaria em R$ 1,3 milhão. 

O pedido foi feito pelo promotor Argemiro Ferreira dos Santos Neto, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, após denúncia da Associação dos Servidores Públicos Municipais do Tocantins (ASPMET) sobre os gastos excessivos.

O MPE relata que o prefeito foi recomendado a adotar providências no sentido de se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto aos gastos com pessoal, no entanto, além de não atender à recomendação, o gestor teria, na verdade, aumentado as despesas.

O representante do MPE aponta que a irregularidade foi identificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). No terceiro bimestre de 2017, as despesas com pessoal em Taguatinga eram de R$ 15.160.189,13, valor que correspondia a 53,71% da Receita Corrente Líquida (RCL). Crescendo continuamente nos períodos seguintes, estes gastos alcançaram, no quarto bimestre de 2018, R$ 19.358.895,49, correspondentes a 60,78% da RCL.

Por isso, o MPE requer que seja determinada a redução de 20% nos gastos com pessoal em 30 dias, sob pena do afastamento do prefeito e condenação por ato de improbidade administrativa; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por 5 anos e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios direta ou indiretamente do poder público.

Inchamento da máquina pública

O presidente da ASPMET, Ronaldo Sérgio, afirma que a administração municipal de Taguatinga promoveu um verdadeiro 'inchamento' da máquina ao contratar centenas de servidores sem o devido concurso público, tendo como parâmetro os interesses políticos do prefeito.

Segundo o presidente da associação, "ficou comprovado pela investigação do Ministério Público que, em julho de 2017, existiam 562 funcionários na folha de pagamento. Já em abril de 2018 este número saltou para 706 funcionários, causando um grande desequilíbrio nas contas públicas municipais e prejuízos aos serviços públicos e atendimento à população”.

Para Ronaldo Sérgio, "é imprescindível uma ação rápida e firme da Justiça para evitar ainda mais o comprometimento das finanças públicas municipais que podem inviabilizar serviços públicos essenciais".