O Ministério Público do Estado (MPE-TO) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Fátima do Tocantins em razão da utilização indevida de um veículo oficial por parte da primeira-dama, Francisca Joilma Patrício Farias Andrade, que também é secretária municipal de Assistência Social. O prefeito é José Antônio dos Santos Andrade.

A ação foi protocolada no dia 18 de janeiro deste ano pela promotora Thaís Cairo Souza Lopes, da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional.

O MPE requer que a Justiça obrigue o Município a proceder com a imediata plotagem de toda a frota de veículos, inclusive dos locados, a fim de permitir a identificação de todos eles, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia. 

A Promotora de Justiça narra na ação que o MPE recebe denúncias recorrentes sobre o uso inadequado de veículos oficiais. "O MPE-TO verificou e comprovou que o referido automóvel teve os seus sinais identificadores todos arrancados, o que configura uma ação inadequada, inidônea e contrária aos princípios de transparência que servem como balizas de legalidade à Administração", diz.

O caso em questão envolve a utilização de um VW/Gol, com placa QKE9848/TO, que estaria sendo utilizado para satisfazer interesses pessoais da primeira-dama desde novembro de 2021.

Na época, o MPE-TO expediu uma recomendação para que o prefeito e a primeira-dama adotassem medidas para proibir o uso de automóveis oficiais em finalidades particulares, estabelecessem normas para o controle eficiente da frota municipal e providenciassem a plotagem de todos os veículos para garantir a correta identificação.

Em resposta, o prefeito José Andrade encaminhou fotografias do veículo em questão e indicando que as identificações já estavam regularizadas. No entanto, o Ministério Público verificou e comprovou que os sinais identificadores do automóvel foram arrancados. Por isso, o órgão ingressou com ação judicial.

O OUTRO LADO

O AF Notícias solicitou o posicionamento da Prefeitura de Fátima, por meio do site oficial da Ouvidoria do município, mas ainda não obteve resposta. O espaço permanece aberto caso a gestão queira se manifestar.

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