O Ministério Público do Tocantins (MPTO) propôs uma Ação Civil Pública contra o Município de Palmas, a fim de que sejam adotadas medidas para sanar as irregularidades estruturais, elétricas e hidráulicas encontradas no Centro de Saúde da Comunidade 603 Norte.

Conforme o órgão, os problemas encontrados colocam em perigo a população e servidores da saúde, pois há risco de choques elétricos, incêndios e desabamento.

A ação do promotor de Justiça Thiago Ribeiro foi protocolada no dia 08 de março, após a prefeitura não cumprir as promessas de reforma predial, cobrada via administrativa.

Além disso, a ação cita o relatório do Corpo de Bombeiros que apontou ausência de alvará de segurança no local, extintores e mangueira de gás com prazo de validade vencido, falta de sinalização e iluminação de emergência, além de fiação elétrica exposta, o que representa risco de choque elétrico e incêndio.

Na ação, o MPTO requer que a Justiça determine o prazo máximo de 10 dias para que a prefeitura encaminhe equipe de engenharia à unidade, com a finalidade de elaborar relatório apontando as irregularidades estruturais, elétricas e hidráulicas e que inicie imediatamente a reforma ou construção de nova unidade.

O MPTO também reivindica o atendimento dos pacientes em outro imóvel localizado na própria quadra, fiscalização do prédio pelas equipes de vigilância sanitária do Município e do Estado do Tocantins, além da elaboração, pelo Corpo de Bombeiros, de relatório minucioso apontando os riscos que comprometem a unidade de saúde.

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Ministério Público quer a reforma ou construção de um novo prédio / Foto: Divulgação