Notícias do Tocantins - O Ministério Público Estadual (MPTO) recomendou a suspensão imediata do concurso municipal da Prefeitura de Ipueiras (TO) devido a suspeitas de fraude e oferecimento de vagas pelo prefeito. O documento, com data de 19 de março, é assinado pela promotora de Justiça Thaís Cairo Sousa Lopes, da 5ª Promotoria de Porto Nacional.

A recomendação aponta denúncia de que vagas estariam sendo “reservadas e oferecidas” pelo gestor, bem como suspeitas de fraude na contratação da empresa que realizará o certame.

“O concurso público é um instrumento fundamental para assegurar a igualdade de acesso aos cargos e empregos públicos, evitando práticas discriminatórias e privilegiando o mérito e a capacidade técnica dos candidatos e que qualquer interferência indevida ou manipulação no processo seletivo compromete esse princípio básico da administração pública”, afirma a Promotora de Justiça.

O MPTO destaca ainda a necessidade de assegurar a lisura, transparência e credibilidade dos processos seletivos conduzidos pelo Município, e que a suspeita de fraudes ou qualquer tipo de irregularidade compromete a credibilidade do certame e pode levar a consequências graves para a gestão pública.

Por conta da denúncia, a Promotora de Justiça recomentou ao prefeito de Ipueiras, Caio Augusto (DEM), a suspensão imediata do concurso público municipal, incluindo as etapas em andamento, até a conclusão das investigações.

“Ressalto que a suspensão temporária do concurso objetiva garantir que os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública sejam plenamente observados”, pontou.

O prefeito tem o prazo de 48h para comprovar o acatamento da recomendação. Caso contrário, o MPTO levará o caso à Justiça.

O CONCURSO

O certame da Prefeitura de Ipueiras oferece 116 vagas, distribuídas entre imediatas e cadastro reserva, para todos os níveis de escolaridade. Já os salários variam de R$ 1.412 a R$ 12.000,00.

O período de inscrições segue até o dia 09 de abril. As provas objetivas estão previstas para os dias 11 e 12 de maio.

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