A decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% causará perdas de R$ 216,7 milhões aos 139 municípios de Tocantins, entre 2022 e 2024. A estimativa foi feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que repudiou a medida. Segundo a entidade, os municípios brasileiros vão perder R$ 15,6 bilhões nesse período.

As perdas anuais dos municípios tocantinenses, com a redução do IPI, serão de: R$ 66,9 milhões neste ano de 2022, R$ 71,7 milhões em 2023 e R$ 78 milhões em 2024.

Como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os Municípios, sendo parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a medida causará desequilíbrio orçamentário, afirmou a CNM ao apontar que a medida fere gravemente o pacto federativo e causará grandes prejuízos aos Municípios, inclusive nas ações de custeio e nos investimentos sociais.

Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022 no Brasil. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios.

Diante desse contexto, a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções.

Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a medida do governo “repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”.

Na tabela a seguir, é possível ver as perdas dos Municípios por Estado.

Tabela 01 -- Estimativa da renúncia do IPI por Unidade da Federação (em R$ milhões)

Fonte: Decreto Ministério da Economia Elaboração: Área de Estudos Técnicos/CNM