O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, e o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Marcos Duarte, selaram um acordo na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em prol da primeira infância e das crianças que estão começando a vida na cidade

O evento aconteceu nesta quinta-feira (24/8), em Palmas, em comemoração ao Dia D pela Primeira Infância promovido pelo Tribunal, que tem agido como órgão moderador dos poderes Executivo e Legislativo, e não apenas como fiscalizador, para que, de forma democrática, ambos possam concentrar forças para a qualidade da Primeira Infância.

“Agradeço muito ao presidente Marcos Duarte e a todos os vereadores, inclusive os de oposição, por aprovarem rapidamente nossos projetos de adequação ao cuidado da Primeira Infância. Cuidar de nossas crianças logo no início é uma questão que transcende qualquer diferença política. Tivemos uma aprovação unânime e todos estão de parabéns”, ressaltou o prefeito Wagner Rodrigues.

A cerimônia também contou com a presença de autoridades estaduais, dos órgãos e instituições de controle, prefeitos, prefeitas e presidentes de Câmara Municipal de mais de cem cidades do Estado. O evento marcou um momento simbólico para os prefeitos entregarem projetos de lei para os legislativos municipais para que a Primeira Infância seja inserida nos Orçamentos Municipais.

Parceira importante do projeto

O presidente do TCE, conselheiro André Luiz Matos Gonçalves, destacou a importância da participação de Araguaína na mobilização do Tribunal. “Araguaína aderiu a essa campanha desde o início. E não só aderiu, como estimulou outros municípios também a estarem aqui conosco, pactuando e convertendo as leis orçamentárias ao modelo com previsão de primeira infância. Então o Tribunal de Contas reconhece o apoio que hoje o município de Araguaína deu para que hoje nós tivéssemos aí um evento exitoso”, disse o conselheiro presidente.

Araguaína saiu na frente nas iniciativas pela primeira infância. No evento, o Município apresentou as leis 3405, 3406, 3407 e 3408 de 2023, já sancionadas, com o objetivo de mostrar a eficiência do trabalho conjunto do Executivo e Legislativo municipais.

As novas leis mudam a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o Orçamento Municipal e o PPA (Plano Plurianual) de 2023 acrescentando a expressão Primeira Infância em todas as ações voltadas para as crianças pequenas. A iniciativa cria diretrizes para que, nos próximos anos, a Primeira Infância seja ainda mais priorizada.

No conjunto de leis, também foi aprovado um crédito suplementar de R$ 650 mil para qualificar o atendimento à Primeira Infância. Para o presidente da Câmara, isso mostra o compromisso dos vereadores com a cidade.

“Nós trabalhamos dando todo o apoio para que o município tenha as melhores condições de cuidar das nossas crianças. É na Primeira Infância que tudo começa e, assim, é mais do que elementar oferecer as condições de saúde, educação, assistência social e recreação para os pequenininhos da nossa Araguaína”, frisou Marcos Duarte.

Hoje, Araguaína conta com o PAI (Pronto de Atendimento Infantil), o único no Tocantins voltado para as crianças; com o HMA (Hospital Municipal de Araguaína), referência para todo o Tocantins e reconhecido pelo Ministério da Saúde como referência em cirurgias cardíacas pediátricas; 33 creches municipais, que atendem 10 mil crianças; a Clínica Escola Mundo Autista, com atendimento de saúde especializado, entre outros investimentos voltados para a qualidade da Primeira Infância.

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