A Prefeitura de Palmas tornou obrigatório o uso de máscaras para todos que transitem nos espaços públicos da cidade a partir do dia 04 de maio, próxima segunda-feira. A medida faz parte da estratégia de diminuir a transmissão comunitária do coronavírus (covid-19) e ampliar as medidas de combate à propagação do vírus.

O Decreto de número 1.884/2020, que institui essa determinação, foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (27).

Conforme o decreto, são considerados espaços de circulação pública ruas, praças, estabelecimentos públicos e privados, demais espaços abertos ao público, transporte coletivo urbano, transporte individual, táxis ou transportes por aplicativos. Preferencialmente as máscaras devem ser reutilizáveis.

O uso de máscaras por clientes e colaboradores é condição para o funcionamento de estabelecimentos privados, bem como o acesso de usuários ao transporte coletivo ou individual (táxis e transporte por uso de aplicativos).

É responsabilidade dos proprietários de estabelecimentos privados e de veículos de transportes de passageiros o fornecimento gratuito de máscaras aos colaboradores.

Multas

Em caso de descumprimento da determinação estabelecida no decreto, a fiscalização do Município poderá aplicar multa no valor de R$ 80 e até mesmo proceder sua retirada do local público em que se encontre sem uso de máscaras, o que poderá ser feito de forma espontânea ou coercitivamente.

Já a multa para proprietários de veículos privados ou de veículos de transportes é de R$ 160. Em caso de reincidência, o local poderá ter cassado o alvará ou licença de funcionamento.

CadÚnico

A Prefeitura de Palmas garantiu que fará a entrega de máscaras para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que se autodeclararem carentes, em endereços a serem divulgados posteriormente.  

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