O piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras deverá ser instituído a partir de 2023, segundo informou a Prefeitura de Araguaína em nota enviada ao AF Notícias nesta quinta-feira (11).

A previsão foi dada após a União Nacional de Enfermagem no Estado do Tocantins (Uneto) ter protocolado ofício na prefeitura requerendo o cumprimento da lei que fixou o piso salarial nacional da categoria.

• União de Enfermagem envia ofício à Prefeitura de Araguaína sobre piso salarial nacional

“[...] Durante este semestre, as secretarias da Saúde e da Administração de Araguaína conduzirão as tratativas de adequação orçamentária e financeira para a regulamentação da lei para que o novo piso seja instituído a partir de 2023”, frisou a prefeitura.

A nota também diz que os setores públicos têm até o final do atual exercício financeiro, ou seja, até dezembro de 2022, para ajustarem as remunerações a fim de atender o piso salarial nacional.

“A prefeitura também aguarda as diretrizes do Governo Federal quanto ao repasse de recursos para que o município efetive o pagamento da categoria”, acrescentou.

A Lei Federal que instituiu o piso nacional é a de número 14.434, de 4 de agosto de 2022. Os valores são:

• Enfermeiros: R$ 4.750
• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
• Parteiras: R$ 2.375

O piso salarial já entrou em vigor imediatamente após a publicação da lei, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.

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Veja a nota completa 

"A Prefeitura de Araguaína informa que, conforme a Emenda Constitucional nº 124, os setores públicos têm até o final do atual exercício financeiro, dezembro de 2022, para ajustar as remunerações para atender o novo piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, disposto na Lei nº 14.434 de 2022. 

Informa ainda que, durante este semestre, as secretarias da Saúde e da Administração de Araguaína conduzirão as tratativas de adequação orçamentária e financeira para a regulamentação da lei para que o novo piso seja instituído a partir de 2023. 

A Prefeitura também aguarda as diretrizes do Governo Federal quanto ao repasse de recursos para que o Município efetive o pagamento da categoria.

Os servidores que precisarem de mais informações podem ligar para a Secretaria da Saúde de Araguaína no telefone 3411-7035".