Projeto na Câmara

Prefeita quer contratar 250 servidores sem concurso em ano eleitoral e vereador aciona MPTO

 O caso deve ser investigado pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína.

Por Redação 3.800
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19/12/2019 09h06 - Atualizado há 8 meses
Prefeita Eliete Alves (PP), de Aragominas, norte do Estado

Sem realizar concurso durante toda a gestão, a prefeita de Aragominas (TO), Eliete Alves de Melo (PP), enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza a contratação de 250 servidores temporários para todas as secretarias municipais.

O município tem atualmente cerca de 6 mil habitantes, segundo dados do IBGE, e a gestão municipal atrasa frequentemente o salário dos servidores, inclusive da educação, área que detém recursos próprios de repasses federais.

O último concurso realizado no município ocorreu ainda em 2012 na gestão do ex-prefeito Antônio Mota.

Como a prefeita Eliete Alves tem maioria na Câmara de Vereadores, o projeto foi aprovado com tranquilidade, em primeira votação, nesta quarta-feira (18), e passará por mais duas votações.

Dos nove membros da Câmara, apenas os vereadores Devanir Luiz Pereira e Robson Martins Rezende votaram contra a criação das vagas temporárias. Eles defendem a realização de concurso público.

Elite Alves deve disputar a reeleição em 2020, ano em que as contratações temporárias serão efetivadas. A prefeita também propôs a criação de uma nova secretaria, além das oito já existentes.

No último dia 10 de dezembro, o vereador Devanir Luiz denunciou o caso ao Ministério Público do Tocantins (MPTO). O parlamentar considera 'exagerada' a quantidade de vagas temporárias e disse que a aprovação do projeto pode acarretar graves prejuízos aos cofres públicos, vez que a prefeitura já tem dificuldade para pagar a folha salarial e os fornecedores.

O caso deve ser investigado pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína.

O QUE DIZ A PREFEITURA

O secretário municipal de Administração, João Maria, disse que não haverá novas contratações, mas apenas renovação dos contratos de servidores que já estão trabalhando, como vigias, médicos, professores e outros. Além disso, ele afirmou que não serão preenchidas todas as 250 vagas, pois o município já está no limite máximo de 54% de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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