Uma situação inusitada ocorreu em Campos Lindos, região norte do estado. O prefeito Romeu Kalugui (Solidariedade) está oferecendo uma recompensa de R$ 1 mil para quem der qualquer pista sobre os vândalos que destruíram as placas da Avenida Maranhão, na noite desta quarta-feira (15/06).

De acordo com o radialista e morador há mais de 30 anos na cidade, Carlos Ladeira, foram 11 placas de trânsito destruídas na noite de quarta, na avenida. Quando amanheceu no dia seguinte e viu a situação, ficou indignado e tirou fotos e encaminhou-as para o prefeito. 

A reação foi imediata: o gestor anunciou a recompensa para quem soubesse de qualquer informação do autor ou autores do ato de vandalismo.

SITUAÇÃO SEMELHANTE

Ladeira conta ainda que uma situação semelhante já ocorreu na cidade anteriormente. De acordo com o radialista, em anos anteriores, cinco placas foram destruídas e o autor foi identificado e condenado pelo ato.

O vândalo pegou oito anos de prisão, porque além de destruir patrimônio público, também foi condenado por corrupção de menor (um jovem ajudou a destruir as placas).

O QUE ESTÁ NA LEI

De acordo com o artigo 163, do Código Penal brasileiro, vandalismo é crime e o autor do delito fica sujeito a prisão e multa, por danos ao patrimônio público. A pena varia de seis meses a três anos de detenção, além das agravantes.

Se no crime for comprovado o encorajamento para que outras pessoas participem de tais ilícitos, caberá a condenação sobre “incitação ao crime”, cuja pena é de detenção de 03 a 06 meses. 

Uma vez identificada a participação de três ou mais pessoas em dano ao patrimônio público, a pena é de 01 a 03 anos de reclusão. Detalhe importante, se tiver participação de menor de idade neste delito, a pena poderá chegar até quatro anos e meio. 

E quem fizer apologia ao crime ou ao criminoso também será condenado a detenção de 03 a 06 meses.

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