A justiça determinou que o prefeito de Pau D’Arco (TO), João Batista Neto e a secretária de Educação, Renata Pereira Gerolin de Morais disponibilizem, de imediato, veículo em condições adequadas de segurança para o transporte de alunos da rede municipal de ensino, e que restabeleçam o transporte escolar de estudantes na região da Fazenda Santa Rita, zonal rural da cidade.

A decisão liminar do juiz José Carlos Ferreira Machado, expedida nesta quinta-feira (19), atende a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) por meio da Promotoria de Justiça de Arapoema. Os gestores serão multados no valor de R$ 10.000,00 por dia, em caso de descumprimento.

Na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada nesta quarta-feira (18), o promotor Caleb Melo afirma que foram constatadas irregularidades após relatos dos pais dos alunos que confirmaram as péssimas condições no ônibus que conduzia os alunos.

Conforme denúncias, o veículo destinado ao transporte das crianças estaria utilizando de uma 'gambiarra' com galão de combustível ligado ao motor, colocando em risco a vidas dos alunos. Os pais relataram ainda que desde o dia 13 de setembro o transporte estava paralisado.

No dia 02 de setembro, o promotor de Justiça instaurou Inquérito Civil Público para apurar a prática de improbidade administrativa por parte do prefeito e da secretária de educação. Caleb Melo requisitou também a instauração de Inquérito Policial para apurar crime de exposição de risco dos alunos.

Risco no transporte do estudantes / Foto: Divulgação