APÓS DENÚNCIA

Prefeito vira alvo do Ministério Público após Câmara denunciar suposto crime de responsabilidade

Denúncia cita abertura de crédito suplementar no orçamento sem autorização da Câmara.

Por Eduardo Azevedo 2.127
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05/12/2023 10h50 - Atualizado há 5 meses
Prefeito de Darcinópolis Jackson Soares

O Ministério Público do Estado do Tocantins instaurou um inquérito civil público para investigar o suposto aumento de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes pela Prefeitura de Darcinópolis, norte do estado. O prefeito do município é Jackson Soares.

A portaria do inquérito foi publicada no Diário do MPTO nesta segunda-feira (04) e diz que o objetivo é apurar supostas irregularidades cometidas pela gestão pública municipal. Segundo as informações, há suspeitas de que tenha ocorrido um aumento de crédito suplementar sem a devida autorização da Câmara de Vereadores, em desacordo com a Lei Orçamentária Anual.

A representação no MPTO foi realizada pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Darcinópolis que também considerou possíveis crimes de responsabilidade por parte do prefeito, questão esta que foi desmembrada e encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério em razão do foro por prerrogativa de função do gestor municipal.

"Oficie-se a Câmara de Vereadores de Darcinópolis/TO, para que encaminhe cópia do Projeto de Lei de iniciativa do Prefeito de Darcinópolis/TO, referente a proposta de aumento de crédito suplementar no percentual de 75%, encaminhe também toda a documentação comprobatória quanto ao trâmite de sua aprovação/ não aprovação pela Câmara de Vereadores, e da suposta abertura irregular do crédito suplementar, sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes", diz a publicação do MPE-TO, que é assinada pelo promotor de justiça de Wanderlândia Rui gomes Pereira da Silva Neto.

O MPE-TO estabeleceu um prazo de 10 dias úteis, a partir do momento da notificação, para que as informações sejam prestadas.

O que diz o Prefeito

Procurado pela reportagem, o prefeito Jackson Soares afirmou que ainda não foi notificado neste novo inquérito. Ele disse que só quer terminar seu mandado e se afastar da política. "Eu nunca fui notificado por esse novo inquérito. Já fui notificado anteriormente sobre o mesmo assunto e todas as vezes que fui notificado nós respondemos. Não ouve nenhuma abertura de crédito suplementar sem autorização legislativa, sempre suplementamos dentro do limite estabelecido pela própria Câmara. Aqui a política começou. Os vereadores estão me dando pressão para eu apoiá-los nas eleições. Mas eu não quero mexer com política. Só quero finalizar e ponto final", disse.

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