Os membros do Conselho Municipal de Saúde entregaram ao prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, uma proposta de contribuição ao Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos do quadro geral . A primeira minuta do projeto de lei que institui o PCCR foi entregue em abril para os representantes de todas as categorias analisarem e sugerirem mudanças.

Os integrantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araguaína (SISEPAR), Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Tocantins (SINTET) e Sindicato dos Fiscais, Agentes de Arrecadação e Ambiental da Prefeitura de Araguaína (SINFAR) também entregaram suas sugestões.

Wagner afirmou que o processo está sendo feito com transparência e acolhimento. “Essa oportunidade de contribuição e sugestões também foi oferecida para os representantes de outras categorias. Noto a preocupação de vocês, sem interesses individuais, mas com um sentimento de coletividade na tentativa de acertar e termos um PCCR exequível", disse o prefeito.

Também estiveram presentes nesta reunião a secretária de Saúde, Ana Paula Abadia, a secretária da Administração, Rejane Mourão, o procurador-geral do Município, Gustavo Fidalgo e o secretário-chefe de Gabinete, José Miguel Filho.

“Acreditamos que a minuta entregue do PCCR é resultado de um trabalho coletivo, que contou com a participação ativa de representantes dos profissionais da saúde, gestores, usuários do sistema e demais membros do Conselho Municipal de Saúde. Portanto, acreditamos que ela representa os anseios e necessidades daqueles que atuam diariamente na área da saúde em nosso município”, ressaltou a secretária Ana Paula.

Principais propostas

Dentre as principais sugestões feitas pela classe foi a inserção dos profissionais da saúde no PCCR com obrigatoriedades de qualificações para o desenvolvimento da carreira e adaptações para o servidor com deficiência por meio de um plano inclusivo com documentações e ambiente adaptados.

“Fizemos algumas mudanças técnicas, dentro da realidade e da legislação, pensando em ser sustentável para o futuro. É um dos mais modernos planos que conseguimos produzir para que Araguaína dê um passo seguro no sentido de dar ao servidor público a tão sonhada estabilidade”, explicou presidente do CMS, Marques Elex.

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O documento entregue ao Poder Executivo também teve contribuições e sugestões de membros do Sindicatos da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEETO), servidores efetivos do SAMU, profissionais do Conselho Regional de Odontologia (CRO) e o Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO).

A previsão é que, em setembro, o Município faça a devolutiva das propostas apresentadas para todas as classes dentro das condições executáveis da Prefeitura. “Queremos ser o mais justo com todos os servidores e, com o tempo hábil, estaremos devolvendo aos servidores para avançarmos na consolidação desse projeto de lei”, finalizou Wagner.

O que dizem os sindicatos?

Sobre o assunto, a presidente do Sinfar, Monike da Silva Oliveira, afirmou que tanto o Sinfar quanto o Sisepar cumpriram com o prazo de 15 de maio para apresentar com a minuta do PCCR construído com representantes de todas as categorias dos servidores (da saúde, educação, infraestrutura, trânsito, quadro geral e fiscalização), demonstrando o compromisso das entidades com os servidores e com a gestão.

"Nós somos os sindicatos que detêm a legitimidade para negociar os interesses dos servidores municipais, sem a interferência e inclinações políticas. O Sinfar e o Sisepar aguardam que a administração convoque os sindicatos para discutir os PCCRs. Os direitos dos servidores conquistados com muitas lutas não podem ser ignorados. Já protocolamos ofício à Gestão cobrando prazo para continuidade das negociações e até o momento não fomos atendidos”, comentou a presidente.

O presidente do Sisepar, Carlos Guimarães, também afirmou que o sindicato aguarda uma resposta da gestão, pois já tem mais de 60 dias que foram entregues as minutas elaborada pelos servidores de todas as classes, elaboradas pelos dois legítimos sindicatos que representam os Servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Araguaína.

"Fizemos um trabalho com muita seriedade e responsabilidade. Foi feita uma reunião geral entre os dois sindicatos para fazer suas pontuações sobre o PCCR. A Prefeitura nos entregou sua minuta de PCCR em abril, dando apenas 30 dias para os sindicatos entregarem sua contraproposta. E até agora nada de responder ou dar uma satisfação”, afirmou. 

Por fim, o presidente criticou a demora da gestão: “Eu fico me perguntando por que tanta enrolação para nos dar uma resposta. O Sisepar e os servidores querem é que haja uma valorização do servidor que se dedica no seu trabalho, assim como também ter uma carreira digna para todas as classes em todos os níveis. Os servidores de carreira são todos concursados e efetivos, não merecem passar por essa situação. Dia 15 de agosto vamos fazer uma paralisação, que pode se estender para uma greve. Pois o servidor já se cansou de conversar e queremos o nosso plano aprovado agora no fim do ano, na LOA e na LDO.”