Itapiratins

Prefeitura adequa salário de concurso ao piso da enfermagem após ser alvo de ação na Justiça

Edital de concurso público em andamento foi retificado após ação judicial.

Por Redação 2.129
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19/10/2023 06h41 - Atualizado há 7 meses
O resultado final do concurso público deve ser divulgado em 20 de novembro.

A Prefeitura de Itapiratins (TO) retificou o Edital 001/2023 do concurso público do município que está em andamento para adequar o salário ofertado ao cargo de técnico de enfermagem de acordo com o valor estabelecido pelo piso salarial da categoria. 

Inicialmente, no edital publicado em 15 de agosto, o valor definido para o cargo estava abaixo do piso e Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) moveu uma ação civil pública contra o município.

Contudo, a administração do Município se antecipou à decisão judicial e atendeu ao pedido do Coren-TO, corrigindo o edital conforme com o piso.

O concurso público da Prefeitura de Itapiratins oferece duas vagas para o cargo de técnico de Enfermagem e quatro para cadastro de reserva. Após a retificação do Edital, o salário que será pago aos aprovados e efetivados foi alinhado com o piso salarial, que correspondente ao valor de R$ 3.222,72 para carga horária de 40 horas semanais.

O concurso está sendo organizado pelo Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa (ICAP). O cargo de técnico de Enfermagem exige que os candidatos tenham Ensino Médio completo, curso de técnico na área e que sejam cadastrados no Coren-TO. As provas objetivas ocorreram no dia 8 de outubro e a divulgação do resultado final está prevista para o dia 20 de novembro.   

Em 18 de setembro, mesma data da retificação do Edital, a Prefeitura também aprovou junto à Câmara Municipal de Itapiratins e sancionou a Lei nº 512/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar os valores recebidos da União para os profissionais de Enfermagem. Conforme a Lei, o Município se compromete a pagar os valores a todos os servidores vinculados à administração pública, sejam concursados ou contratados.

O CONCURSO

O certame oferece 37 vagas imediatas e 40 destinadas à formação de cadastro reserva para os níveis fundamental, médico, técnico e superior. Entre os cargos estão técnico de enfermagem, assistente administrativo, coveiro, pedreiro, biomédico, psicólogo e professor 

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