A Prefeitura de Nova Olinda (TO) contratou, sem licitação, uma empresa que pertence ao vice-prefeito de Arapoema, Jurandir Fidelis da Silva (PP), para prestação de serviços de consultoria e assessoria administrativa para o Fundo Municipal de Educação.

O decreto que autoriza a contratação foi assinado pelo prefeito Jesus Evaristo (MDB), no dia 21 de janeiro deste ano, sob o argumento de que houve "ampla pesquisa de preços" com mais de três fornecedores. O valor do contrato é de R$ 24 mil, mediante o pagamento de 12 parcelas mensais de R$ 2 mil.

O objetivo principal do contrato é a elaboração de estudos para adequação e revisão do Plano Municipal de Educação e do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Educação.

A contratação gerou críticas por parte dos professores do município, que teriam sido pegos de surpresa.

Segundo a categoria, as alterações no Plano Municipal de Educação (PME) são realizadas pela própria classe durante a CONAE (Conferência Nacional de Educação). Portanto, a contratação de uma empresa para essa finalidade seria ilegal, segundo os professores.

Além disso, a empresa seria paga com recursos do Fundo Municipal de Educação e os profissionais não teriam sido consultados sobre quaisquer alterações no plano de carreira.

“É lamentável saber que uma empresa irá receber do dinheiro da educação para alterar um PCCR que foi fruto de muita luta desta categoria”, declarou uma professora que pediu para não ser identificada por temer represálias.

O QUE DIZ A PREFEITURA?

"Em resposta, a Prefeitura de Nova Olinda esclarece o seguinte:

1º - A contratação se deu nos termos Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos, e conforme o seu artigo 14, não veda a contratação de empresa de assessoria cuja a propriedade é do vice-prefeito de outro município .

2º - O fato da empresa pertencer à pessoa do vice-prefeito de Arapoema, não há impedimento nenhum, haja vista que a função do vice-prefeito, em qualquer município, é meramente expectador de direito, ou seja, só ocupa a função de prefeito no caso de ausência ou impedimento do titular, o que não é o caso do Sr. Jurandir Fidelis da Silva, pois no momento não ocupa o cargo de Prefeito.

3º - A pessoa do Senhor Jurandir Fidelis da Silva é reconhecida por sua ampla experiência em gestão pública, tendo ocupado diversos cargos em diversos órgãos da administração pública, municipal e estadual, com um grande conhecimento e formação técnica na área de gestão pública, além de ter  uma conduta ilibada e idoneidade moral.

4º - Por fim esclarecimento que qualquer estudo, revisão ou adequação na matéria que originou sua contratação, será feita com observância estrita a legislação vigente garantindo a ampla participação da sociedade e resguardando os direitos adquiridos e legais.

Jesus Evarista de Cardoso | Prefeito Municipal"