A Prefeitura de Santa Fé do Araguaia foi autorizada pela Câmara de Vereadores, na semana passada, a contratar empréstimo de até R$ 5,5 milhões para implantação de uma usina de energia fotovoltaica (solar).

O município fica no norte do Tocantins, distante cerca de 75 km de Araguaína, e é comandado pela prefeita Vicença Vieira Dantas Lino da Silva. Outro projeto que previa empréstimo de até R$ 6,5 milhões para pavimentação asfáltica foi retirado de pauta pela própria gestora.

Moradores, no entanto, questionam o fato de a prefeitura querer fazer um empréstimo vultuoso enquanto estaria enfrentando dificuldades financeiras.

PREFEITA NEGA ATRASO SALARIAL

A prefeita Vicença Lino afirmou que não existe nenhum servidor público com salário atrasado na prefeitura. Sobre o empréstimo, explicou que o projeto da usina solar é muito benéfico para o município, pois o valor economizado com a conta de energia elétrica será mais do que suficiente para pagar a parcela do empréstimo. Portanto, o município não ficará endividado. "O projeto se paga", afirmou a gestora.

Além disso, segundo a prefeita, o município terá condições de garantir a tarifa social de luz para famílias de baixa renda.

ENTENDA

O projeto aprovado pelos vereadores autoriza empréstimo de até R$ 5,5 milhões para "planejamento, projeto, aquisição, manutenção, gestão e operação de usina de geração de energia fotovoltaica" para atender todos os prédios públicos municipais e a iluminação pública.

A prefeitura justifica que a implantação da usina vai gerar economia aos cofres públicos de mais de R$ 53,8 milhões em 25 anos, pois "o valor da parcela do financiamento será menor que os valores pagos atualmente junto à Energisa".

Conforme o projeto, a prefeitura poderá oferecer como garantia as receitas oriundas do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A operação de crédito será contratada junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

Em razão da polêmica, o caso foi levado ao Ministério Público do Tocantins (MPTO), que requisitou informações da prefeitura para que possa analisar a legalidade do projeto.

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Prefeita Vicença Vieira Dantas Lino da Silva / Foto: Divulgação