Os municípios brasileiros vão receber, nesta quinta-feira (30), cerca de R$ 2,8 bilhões referentes ao terceiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Na avaliação do especialista em Orçamento Público Cesar Lima, trata-se de uma medida que contribui de maneira significativa para o desenvolvimento dos municípios, sobretudo daqueles que dependem de forma expressiva desse recurso. Por isso, ele orienta que os gestores apliquem esse dinheiro da melhor forma possível. 

• Consulte aqui na página do Banco do Brasil o valor transferido por município.

“Houve um ligeiro aumento do decêndio anterior para este, provavelmente pela época do mês, que pega a fase do mês com maior movimentação de tributos. Existem municípios que dependem quase exclusivamente do FPM, devido ao seu baixo dinamismo econômico. Então, é importante que os prefeitos saibam usar com muita consciência esses recursos que estão entrando agora”, pontua.  

Municípios bloqueados

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta segunda-feira (27), 19 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM, se não regularizarem suas pendências. São eles:

• AVARÉ – SP
• BARBALHA – CE
• BROCHIER DO MARATÁ – RS
• CAPELA – SE
• CARAPEBUS – RJ
• CARMÓPOLIS – SE
• DIVINA PASTORA – SE
• ITABIRA – MG
• ITAPIRAPUÃ – GO
• JUAZEIRINHO – PB
• MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA
• MANGARATIBA – RJ
• PEDRINHAS – SE
• POÇO REDONDO – SE
• PORTO DA FOLHA – SE
• SÃO GERALDO DO ARAGUAIA – PA
• SÃO JOÃO DE MERITI – RJ
• SUMARÉ – SP
• TRÊS PASSOS - RS

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 

“Geralmente são problemas previdenciários ou falta de pagamento de empréstimo verificado pela União. Então, a dica é tentar renegociar essas dívidas para que volte a ter o recebimento do FPM”, orienta Cesar Lima.  

FPM

As transferências do FPM aos municípios ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

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