IMPROBIDADE

Primeira-dama é acusada de utilizar máquina da prefeitura e servidor em serviço particular

Por Redação AF
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19/09/2017 16h38 - Atualizado há 1 mês
Por utilizar uma máquina da prefeitura para realizar benfeitorias em um terreno de sua propriedade, a secretária de Compras e primeira-dama do município de Axixá do Tocantins, Sandra Aparecida de Medeiros, tornou-se alvo de uma ação do Ministério Público Estadual (MPE). O órgão ingressou ontem com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a secretária que estaria também usando mão de obra de um servidor público comissionado. Conforme apurou o MPE, o referido servidor é cunhado de um vereador da cidade. Também segundo o órgão, tanto o servidor como Sandra reconheceram a prática irregular em depoimentos prestados na Promotoria do município. Sandra afirmou que usou a retroescavadeira há cerca de dois ou três meses em um lote urbano adquirido de forma informal – sem registro em cartório ou contrato de compra e venda. De acordo com a primeira-dama, a autorização para a utilização da máquina foi dada diretamente por ela, sem a participação do marido, prefeito Damião Castro. Ele também não teria tido participação na compra do imóvel. Para o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, a atitude da primeira-dama infringiu princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, relacionados à administração pública. Por esta razão e por também causar dano ao erário, a gestora pode ser condenada a ressarcir os prejuízos, à perda da função pública, à suspensão de seus direitos políticos e ao pagamento de multas. Além disso, Sandra também pode ficar proibida de contratar com o poder público e obter benefícios fiscais e de crédito.

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